quinta-feira, 31 de julho de 2014

Ex-deputado Chico Sombra tem candidatura impugnada pelo MPE


O ex-deputado Francisco Lopes Pessoa, popularmente conhecido por Chico Sombra, teve seu registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público. O ex-deputado tem condenação transitada e julga por peculato (FRANCISCO LOPES PESSOA- Condenação transitada em julgado proferida pelo juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre- processo n.º 2488-76.2003.4.01.3000 – Art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC 64/90). Que é o crime de se apropriar indevidamente das coisas públicas, no seu caso dinheiro das cotas de passagem aéreas da Aleac (O artigo 312 do Código penal tipifica o peculato como: "Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio). Nesta mesma situação se encontra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB).

Chico Sombra lançou-se candidato pelo PTN, e caso consiga reverter à situação terá o apoio do secretário de financias de Tarauacá, Arif Eleamen e do empresário Raimundo Damasceno – o homem mais rico da cidade.

O Blog Tarauacá Agora ouviu um advogado que quis nao ter o nome revelado, e, segundo ele: “é pouco provável que o ex-deputado venha reverter à situação. Ainda pode ocorrer dele conseguir uma liminar, no entanto, não poderá assumir o mandato. Citando como exemplo o caso do ex-prefeito de Rodrigues Alves, Dêda, mesmo tendo vencido a eleição para prefeito em 2012, não pode assumir por conta da Lei da ficha Limpa.

Pela Lei da ficha limpa pessoas condenadas por colegiados ou condenação já transitadas não podem concorrer a cargos eletivos por um período de oito anos, a partir da data de sua condenação.

Por Leandro Matthaus
Leandro23333@gmail.com

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