terça-feira, 23 de abril de 2019

Conselho do Ministério Público decide investigar Deltan Dallagnol por falas contra o STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (23) abrir um processo administrativo para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional e deixou de observar os deveres funcionais e de guardar o decoro ao fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As críticas foram feitas durante entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018. Dallagnol comentava sobre a decisão da Segunda Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal no Paraná para a Justiça Federal e eleitoral no Distrito Federal.

O procurador afirmou que ministros do STF agiam como "panelinha" e que a decisão de transferir os autos de comarca passava uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção."

"Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim... que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse Dallagnol, segundo transcrição da reclamação disciplinar apresentada contra ele no CNMP pela Corregedoria Nacional.

Dallagnol já havia sido investigado, pelas mesmas declarações, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). No último dia 2 de abril, porém, o CSMPF decidiu arquivar o inquérito administrativoe concluiu que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

Votação no CNMP

Dez dos quatorze conselheiros do CNMP votaram pela abertura do processo nesta terça, entre eles o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia Mariz, que afirmou que "a liberdade de expressão não autoriza levantar a voz para agredir a principal instituição do estado de direito, que é a Suprema corte."

Ele fez críticas às manifestações do procurador Deltan Dallagnol, defendeu o respeito ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a abertura do processo não significa um ataque à liberdade de expressão.

"Ele não está impedido de dizer o que pensa. E ele diz o que pensa. Nessa manifestação, ele ainda diz: 'tiram tudo de Curitiba.' Ora, Curitiba é um juízo universal?”, questionou.

O conselheiro Dermeval Farias Gomes, um dos quatro que votaram contra a investigação, apontou que Dallagnol não fez ofensas pessoais aos ministros do STF e que a crítica feita por ele foi direcionada às decisões tomadas pela corte.

"Ele pode ou não discordar do STF? Acredito que sim. Ele poderia utilizar a palavra 'panelinha'? Utilizado a palavra leniência? Particularmente, acho que não. Se ficasse só aí, eu teria enorme dificuldade em votar pela não abertura do PAD [processo administrativo]. Mas ele faz uma ressalva no final que deixa claro que a crítica se dirige às decisões, ele teve essa preocupação", justificou o conselheiro Dermeval Gomes.

Por TV Globo

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

Ministros reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Multa por reparação de danos também diminuiu.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Mariana Oliveira e Gabriel Palma, G1 e TV Globo — Brasília

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Defesa vai recorrer

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.

"Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime", afirmou.


Zanin afirmou que, embora considere "pouco", a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram "abusivas".


"Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito", declarou.


Ministro do STJ vota por diminuir a pena do ex-presidente Lula para oito anos

Votos

O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:

Corrupção passiva - “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”
Lavagem de dinheiro - “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”


Ministro Jorge Mussi também vota por reduzir pena de Lula

O ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.

Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.

O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.

“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.

O ministro Reynaldo Soares, presidente da turma, também acompanhou o voto do relator em relação à pena e fixou a punição em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Soares também reduziu, como os demais, a multa de reparação de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Ele completou que não vê prescrição de nenhuma pena.“Não vislumbro prescrição porque atos de corrupção ocorreram até 2009 e lavagem vai até 2014”, afirmou.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi o último a votar. Ele também acompanhou o relator para diminuir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e reduziu a multa imposta ao ex-presidente.

“No duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele não recebeu a propriedade, não poderia vender, dispor do imóvel. Mas não fiz essa diminuição porque não tenho elementos para fazer isso aqui”, afirmou Ribeiro Dantas.

Multa

Os ministros também votaram pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.

Além disso, decidiram também reduzir parte da multa ao ex-presidente em razão dos crimes pelos quais foi condenado.

Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos de junho de 2014.

Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na ação.

Recurso

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.


No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

Resumo do caso

1ª instância: condenado em julho de 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão;
2ª instância: em janeiro de 2018, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou pena para 12 anos e 1 mês de prisão;
3ª instância: 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Tarauacaense participa do Encontro Nacional das Bronzeadoras (EBN) em Goiânia



Pioneira no ramo do bronzeamento artificial no município, a tarauacaense Katyana Aguiar- digital influencer e dona do Spa & Bronze, o mais badalado da terra do abacaxi, está participando do EBN- Encontro Nacional das Bronzeadoras em Goiânia (GO), cidade na qual surgiu o bronze artificial no país.



As mais de mil participantes que estão no evento, além aprender as novas técnicas de aplicação do bronze e novidades para o verão 2019, também vão trabalhar com a redução de medidas corporal. O EBN reúne as melhores profissionais do ramo, dentre elas: Patrícia Lobo, Luana Toledo e Tatiane Cardoso.




Quer saber mais? Ligue para o 68 992067654, ou siga ela no instagram: @katyana.aguiar!!

Por Leandro Matthaus

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Exclusivo: músico tarauacaense será uma das atrações do Rock In Rio 2019

O músico taraucaense Wagner Farias, filho da radialista Francilina Martins, será uma das atrações no maior evento de rock do mundo, o Rock In Rio 2019. O evento deste ano será realizado na cidade maravilhosa com nove dias de shows (27 de setembro a 6 de outubro). O Evokings, um duo formado pelos DJs Wagner Freitas e Thiago Cymbal, tocarão em um dos palcos da atração no dia 29.

Com sucesso, os músicos já figuravam na revistas “Caras” do grupo Globo ao lado de Jesus Luz, o namorado da cantora Madona. 

Djs ao lado de Jesus Luz (namorado da Madona).



Contudo, antes do show do Rock In Rio, Wagner junto com o colega vem ao Acre inaugurar uma boate em Rio Branco, no dia 1º de maio.

Continue lendo: Portal Tarauacá

domingo, 14 de abril de 2019

VAGNER SALES É CONDENADO MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS


Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos


Thais Farias e Leônidas Badaró, AC24HORAS.COM

Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.

A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objetos de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.

A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .

A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.

Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.

O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.

Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Na Receita Federal, Jesus Sérgio reivindica melhorias no atendimento na capital e instalação de unidade na Regional Tarauacá/Envira


O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) esteve nesta quinta-feira (11) reunido com o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, da Receita Federal, Frederico Faber, para reivindicar melhorias no atendimento prestado na unidade Rio Branco. Em uma visita a unidade, o deputado constatou a necessidade de investimentos em pessoal e equipamentos para um melhor atendimento ao cidadão acreano.

Jesus Sérgio solicitou ainda a instalação de uma unidade de atendimento da Receita Federal na cidade de Tarauacá, a fim de atender também a população da Regional Tarauacá/Envira.

“As queixas de contribuintes do Acre tem sido frequentes quanto ao atendimento prestado na Delegacia da Receita Federal em Rio Branco. A unidade funciona com equipamentos inadequados para organização do atendimento, o prédio necessita de manutenção. Além disso, o cidadão enfrenta uma morosidade no serviço, que obriga as pessoas a dedicarem horas do seu tempo de trabalho sempre que precisam encaminhar assuntos na DRF Rio Branco. Na semana passada, pude constatar in loco as dificuldades dos cidadãos que procuram esse serviço”, afirmou o deputado.

Na reunião, Jesus Sérgio ressaltou o fato da população da Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão), que conta com cerca de 80 mil habitantes, precisa se deslocar até a Unidade de Cruzeiro do Sul, distante até 300 quilômetros, em busca de atendimento.

Em resposta, Frederico Faber afirmou que tomará providências gerenciais para melhorar o atendimento da unidade da Receita em Rio Branco. Em relação a instalação de uma unidade em Tarauacá, o subsecretário cogitou a possibilidade de firmar uma parceria com a Prefeitura de Tarauacá, pois a Receita pode capacitar um funcionário local para efetuar um autoatendimento ao cidadão. Outra opção dada pelo subsecretário é a realização de atendimentos itinerantes da Receita Federal nos municípios onde o órgão não está presente. Ele falou ainda dos canais de atendimento online como uma ferramenta a mais para quem não dispõem de tempo e mora em lugares distantes dos grandes centros.

“A Receita Federal implementou um atendimento online para a população. Temos um chat com funcionários que estão disponíveis para atender via internet. Isso pode ser um agente facilitador para aqueles que têm dificuldades de ir até uma unidade física da Receita”, informou Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, da Receita Federal.



Ângela Rodrigues
Ascom Dep. Jesus Sérgio
(68) 99994-2551 (WhastApp)

Jordão: Vereador Marcelo Mendonça se destaca com proposições na Câmara e com ações sociais nas comunidades rurais


O vereador Marcelo Mendonça (Progressistas) é uma das surpresas na atual legislatura do parlamento jordanense. Além de ser um grande propositor com indicações e fiscalizações do poder executivo, que são inerentes ao trabalho do edil, ele tem buscado estar presente nas comunidades rurais do município, realizando ações sociais e ouvindo os moradores. 

Numa cidade isolada por via terrestre, na qual a economia gira em torno do funcionalismo público e dos programas socais, legislar é importante, mas o social ecoa mais alto. Assim, tem sido o jovem Marcelo Mendonça que surpreendeu ao triunfar diante de políticos com mandatos em 2016, além de ultrapassar à casa dos 200 votos. Feito que poucos conseguiram na cidade. 

No tocante ao social, um exemplo desse trabalho foi uma viagem repentina que Marcelo fez ao seringal Jaminauas nos últimos três dias. Ele foi buscar um senhor de 86 anos para resolver uma situação junto ao INSS. Na cidade, aproveitou a oportunidade e levou o ancião ao médico para averiguar a saúde dele. Já nesta sexta-feira (12), o vereador assumiu novamente o timão do motor para ir deixar o senhor na sua residência. 

Por Leandro Matthaus

Abertas inscrições para curso de auriculoterapia para profissionais de saúde

Por Pâmela Freitas 

Formação é dividida em presencial e EAD


O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CNPICS), em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está oferecendo de forma gratuita o curso ‘Formação em auriculoterapia para profissionais de saúde’. A auriculoterapia consiste na estimulação dos pontos da orelha

O curso é dividido em duas etapas: uma etapa à distância (EAD) com carga horária de 75 horas, com cinco módulos; e uma etapa presencial, constituída de uma única aula prática de 5 horas para cada aluno, que acontece no dia 16 de junho, na Universidade Federal do Acre (Ufac). As inscrições estão abertas até o dia 28 abril pelo site http://auriculoterapiasus.ufsc.br.

Podem participar profissionais de saúde de nível superior da Atenção Básica, das equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas ou Centros de Saúde tradicionais, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, equipes de Atenção Domiciliar, equipes de Saúde Fluvial e similares.

Profissionais de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços de média e alta complexidade também podem participar, bem como de profissionais de saúde que atuem na intersetorialidade como escolas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), etc.
Auriculoterapia

A auriculoterapia é uma técnica de estimulação de pontos específicos da orelha, geralmente por meio do uso de sementes vegetais esféricas aderidas à pele. Ela é associada à medicina tradicional chinesa e nas últimas décadas acumularam-se conhecimentos científicos sobre a conexão dessa estimulação com outros locais e funções do organismo.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a auriculoterapia tem sido usada em atendimentos individuais e coletivos para diversos tipos de problemas de saúde, após avaliação clínica. Ela pode ser usada como tratamento principal ou em associação com outras terapêuticas, de modo a enriquecer as possibilidades de cuidado acionadas pelos profissionais.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Estado violento: Acre é também um dos que mais tem juízes ameaçados no Brasil

De acordo com o último relatório “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário”, divulgado em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Acre tem 20 juízes ameaçados no Estado. Levando em conta a proporção de juiz ameaçado por grupo de 1 mil habitantes, o Acre ocupa a 3ª colocação no ranking dos Estados mais difíceis para o exercício da magistratura.

Em nível nacional, 110 magistrados estavam sob ameaça em 2017 em 30 tribunais do Brasil. Em 2016, eram 131. Desses magistrados ameaçados, 83% eram juízes titulares de primeiro grau, 11% juízes substituto e apenas 5% são desembargadores.


Os Estados em situação mais crítica são Alagoas, com 47 magistrados ameaçados a cada mil, e Roraima, com 43. Acima da média nacional – de seis ameaçados a cada mil – estão ainda Tocantins (27), Rondônia (24), Acre, Pará (19), Amazonas (17), Paraná (13) e Rio de Janeiro (13), Bahia (11), Amapá (10), Rio Grande do Norte (9) e Goiás (7).

” criação de varas colegiadas para instrução, julgamento e execução das penas de delitos cometidos por organizações criminosas é discutida pelo CNJ, que é a decisão colegiada. O pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça abre essa possibilidade, que começa a ser debatida com maior vigor no Congresso.

O CNJ explica: compreende-se “ameaça” como o agente, evento, condição ou ação que, explorando vulnerabilidades, pode expor o magistrado a situações de risco. O ”risco”, por sua vez, é o evento resultante do encontro das variáveis ”ameaça” e ”vulnerabilidade”. Entende-se por vulnerabilidade o grau em que as pessoas estão suscetíveis a ataques, perdas e danos.




Tarauacá: Ex-secretária municipal de educação garante licença-prêmio após recorrer à justiça; secretário havia negado o pedido da educadora

A ex-secretária municipal de Educação de Tarauacá, a professora Luciene Calixto (Lula), ganhou na justiça através de um mandado de segurança o direito de ficar afastada das atividades laborais de docente do município de Tarauacá durante três meses para cuidar de sua saúde.

A docente solicitou três messes de licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde, mas o Secretário de Educação Orlando Bezerra negou o pedido, baseado num parecer da Procuradoria do município.

A licença remunerada é um direito que o funcionalismo público adquire na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. No caso, a docente alegou que tem trinta anos de serviço prestado a administração do município, por isso, faz jus a dezoito meses, contudo, requereu apenas três, que foi denegado pelo chefe da pasta.




A decisão favorável à ex-secretária foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido, da Vara Cível do município, que ao analisar o pedido da autora e também o parecer do Ministério Público, observou que o pedido se trata de um direito líquido adquirido, dessa forma, deferiu o pedido da professora.

Na rede social, Luciene fez um desabafo. “Sou funcionária da rede municipal de ensino há 30 anos, para tirar licença-prêmio foi necessário recorrer a uma liminar judicial. Que ponto chegamos com essa administração que está aí. #NUNCA MAIS, pelo respeito a quem construiu Tarauacá e NÃO a quem está destruindo em menos de três anos de mandato”. (Sic).


Lula, como é conhecida a professora, comandou a secretaria durante os três primeiros meses da gestão de Rodrigo Damasceno (na época filiado ao PT), porém, deixou o cargo após receber ameaças escritas numa carta jogada no seu quintal.

Por Leandro Matthaus

Estude no IBF polo Tarauacá e conclua sua segunda formação em até seis meses de aula. O curso é 100% online


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ACRE: Governador anuncia convocação imediata dos aprovados nos concursos das polícias


Anúncio foi feita durante coletiva de imprensa no Palácio Rio Branco/Foto: ContilNet

O governador do Estado do Acre Gladson Cameli (Progressistas) anunciou a convocação imediata dos aprovados nos concursos das polícias Civil e Militar. O anúncio foi realizado na coletiva de imprensa em alusão aos 100 dias de governo.

Ao todo são mais de 500 pessoas que foram aprovadas nos concursos que ocorreram ainda em 2017.

O anúncio faz parte de uma das promessa de campanha do governador Gladson Cameli. A contratação será imediata e agora os candidatos aptos a uma vaga devem preparar os documentos, pois o anúncio sairá nos próximos dias.
fonte: ContilNet

Jordão: Marcelo Mendonça visita equipe gestora do Hospital da Família


O vereador Marcelo Mendonça (Progressistas) visitou nesta quarta-feira (10) a equipe gestora do Hospital da Família do município. Nessa semana, o parlamentar já realizou uma visita ao coordenador do núcleo de educação do Estado. 

O parlamentar é o único representante do partido do governador Gladson Cameli no município de Jordão. As visitas têm por objetivo ouvir as demandas dos gestores dos órgãos estaduais e buscar resolvê-las junto as respectivas secretarias. 

A equipe gestora do hospital é composta pelos técnicos de enfermagem Rondinele Farias e Marlindo Mendonça, diretor-geral e diretor administrativo, respectivamente. Já o enfermeiro Evandro Silva gerencia os trabalhos da área de sua formação. 

Por Leandro Matthaus