Rede Sustentabilidade confirma Janaína Furtado para o governo do Estado

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

A candidatura da vereadora e professora de Tarauacá, Janaína Furtado, ao governo do Acre foi homologada nesta sexta-feira (20) durante a convenção da Rede Sustentabilidade, em Rio Branco. O ato foi fechado aos filiados do partido.

O ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) Minoru Kimpara, que abandonou o cargo para concorrer ao Senado, também teve a candidatura homologada nesta sexta (20). A candidatura de Janaína e a dele foram aprovadas por unanimidade pelos filiados.

O vice-candidato ao governo e os suplentes para o cargo de senador ainda devem ser definidos, segundo informou o porta-voz da Rede no Acre, Júlio César Freitas. A Rede vai ficar em aberto para a possibilidade de coligações até o dia 28 deste mês.

“Gostamos de chamar de consenso progressivo. A gente foi construindo a escolha da Janaína progressivamente dentro do partido”, disse o porta-voz.

Sem Minoru e Sanderson Moura, pesquisa para o Senado não representa a realidade política

Cruzeiro do Sul (AC)- A última pesquisa para o governo do Acre realizada pelo Instituto Pontual Pesquisa,  que também traz os números da corrida para o Senado da República perdeu o real sentido sem a menção de dois postulantes à Câmara Alta. O resultado foi publicado, na terça-feira (17), no site do instituto.

A pesquisa aponta o senador Jorge Viana (PT) liderando a corrida com 25,07%, seguido pelos oposicionistas Márcio Bittar (MDB) e Sérgio Petecão (PSD) com  19,41% e 17,38%, respectivamente. Já o futuro colega de chapa de Jorge Viana, o também petista Ney Amorim aparece com 10, 26%. 

Já os que não votariam em nenhum dos nomes induzidos pelos pesquisadores representam 22,72%, e os que não sabem em quem votar atingiram os 5, 17%.  É nesse cenário que a pesquisa perde a validade mediante a representatividade que  o ex-reitor da UFAC, Minoru Kinpara, e o advogado Sanderson Moura tem.  Prova disso, é a pesquisa Delta/TV Gazeta  que apontou  que a  soma dos números dos dois atingem mais de 18% da preferência do eleitorado, por isso a explicação de tanta gente não votar nos outros quatro nomes levados a campo pelos entrevistadores do Pontual Pesquisa. 

A pesquisa Delta foi divulgada em 04 de junho, na época Minoru detinha a preferência de 12, 41% do eleitorado acreano, enquanto Sanderson Moura detinha 6,33%. 

Os dados da pesquisa foram divulgados no site do Instituto, sendo  que foram ouvidos 6.333 eleitores em todo o estado do Acre, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada  entre os dias 9 a 26 de junho, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o Nº: AC-00987/2018. 

Por Leandro Matthaus 

Juiz do DF determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella e de mais 8 investigados

Ação por improbidade está relacionada a contrato do Ministério da Pesca com uma empresa no período em que Crivella era ministro. Procurado, prefeito do Rio disse que fiscalização não cabia a ele.

Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília

Juiz do DF determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella e de mais 8 investigados

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados.

O bloqueio foi determinado no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella era o ministro – leia detalhes mais abaixo.

Procurado, Crivella divulgou a seguinte nota: "Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato."

Na decisão, a Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos investigados.

Ao pedir o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a medida visa "garantir o pleno ressarcimento do erário" em caso de condenação.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Entenda o caso

A ação investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e instalação de vidros e acessórios no prédio onde funcionava o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a contratação de serviços "sem necessidade demonstrada" e com "superestimativa de quantidades".

O sobrepreço, de acordo com a acusação, seria de R$ 411.595,00. "Todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro", diz o Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz de Brasília afirmou: "Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato."

"São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa", acrescenta Borelli na decisão.

O bloqueio abrange "todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras" cujo titular seja um dos investigados.

O juiz também determinou a notificação de todos os citados na ação para apresentarem defesa prévia na ação.

Restrições a Crivella

Mais cedo, nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições à atuação de Crivella como prefeito.

Isso porque foi revelada uma reunião secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana passada.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

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TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

G1

Tarauacá: " Se morrer não faz falta", diz prefeita em reunião com servidores públicos do município

O clima ficou tenso na reunião entre a prefeita Marilete Vitorino , de Tarauacá, e os servidores públicos efetivos dos cargos de auxiliar de administração, técnico de enfermagem, ect. 

Na reunião realizada no teatro municipal José Potyguara, nesta noite de quinta-feira (12), os trabalhadores, cerca de cem, compareceram vestido de preto, simbolizando luto pelas medidas que a gestora pretende pôr em prática. Ou seja, diminuir o salário deles. 

A gestora foi notificada pelo TCE que o município está gastando muito além do que é permitido com a folha pessoal. A medida da gestora é diminuir o salário dos funcionários da área de nível médio. Contudo, eles não aceitam, até porque o artigo 37 da Carta Magna  que rege administração pública garante que o último a ser atingidos com as medidas de austeridade da gestão são os funcionários do quadro efetivo. Primeiro corta-se na própria carne, isto é, cargos de confiança. 

Revoltada com a forma que foi recebida pelos trabalhadores, Marilete Vitorino disse quem está com cara de morte, se morrer não fará falta. 

A vereadora Veinha do Valmar (PDT), que também é servidora pública, em conversa com o blog irinou a fala da prefeita. "Agora eu entendi porque ela está construindo gavetas no cemitério". Veinha também disse se morrer fará falta. 

O áudio em que a prefeita proferiu tais palavras contra os servidores circulam nos grupos de WhatsApp, e também estão com este comunicador. 

Por Leandro Matthaus

Queimadas diminuíram 32% no Vale do Juruá, aponta dados do IMAC

Por Da redação ac24horas

Dados do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) mostram que houve uma redução significativa de 32% no número de focos de calor na região do Vale do Juruá, entre 2017 e 2018. Os dados foram confirmados pelo coordenador do órgão na região, Igor Neves.

A queda nas estatísticas é um resultado do trabalho pedagógico que vem sendo realizado junto aos empresários e produtores, mesmo no período invernoso. Além da punição, o órgão tem também conscientizado os populares sobre os prejuízos da queimada.

“Essa redução pode ser atribuída para nosso trabalho pedagógico em conscientizar o quão é importante preservar o meio ambiente e agora estamos na parte de fiscalizar”, disse.

Os órgãos de proteção ambiental são responsáveis pela prevenção e combate às queimadas, mas a população tem um papel fundamental, cada um fazendo a sua parte, pode resultar em melhorias para todos como evitar problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos.

PT e defesa de Lula divulgam notas com críticas à PF, desembargadores e Moro

Desembargador de plantão do TRF-4 ordenou cumprimento imediato da soltura de Lula; relator da Lava Jato no TRF e juiz Sergio Moro contrariaram decisão.

Por G1

Presidente do TRF-4 vai decidir se mantém ou não Lula na prisão

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em nota divulgada neste domingo (8), criticou a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ela também criticou o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não acatarem a decisão de Favreto.

Gleisi ainda criticou os tribunais superiores que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão seja cumprida.

A defesa do ex-presidente também se manifestou. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martin diz que o juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto por estar em férias.

Além disso, considerou incompatível a atuação de Moro e acrescentou que ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba.

Por fim, a defesa sustentou que o petista sofre perseguição política e que usará todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é "incompatível com o Estado de Direito".

A decisão mais recente sobre a soltura de Lula é a do desembargador Rogério Favreto, determinando a liberdade imediata do ex-presidente.

O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

Presidente do TRF-4 determina que Lula deve continuar preso

Desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou sobre decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por G1 RS

PGR acompanha sequência de decisões sobre Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite deste domingo (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso e que o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17", destacou Thompson Flores no despacho.

A discussão teve início com a decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou soltar Lula na manhã deste domingo, o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente.

Jenilson media conversas de Concursados da policia civil com governo.

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança e Narcotráfico da ALEAC, se reuniu mais uma vez com a secretária de Estado de Administração, Sawana Carvalho, para obter informações a respeito do andamento do concurso da Policia Civil. O parlamentar estava acompanhado dos membros da comissão dos aprovados nas primeiras fases do certame.

Na reunião com a secretária, o parlamentar e os membros da comissão foram informados que sairá amanhã no Diário Oficial o resultado da segunda e terceira fase do concurso. Estas duas fases determina a classificação dos aprovados que irão fazer o curso de formação. Ao todo são 250 vagas para os cargos de: escrivão, agente de polícia, delegado e auxiliar de necropsias. Destarte que a última fase é a convocação para o curso de formação e, posteriormente a posse nos respectivos cargos.

Com relação a convocação, a secretária informou que após a publicação da fase de classificação no DOE, o governo vai discutir junto com a Secretaria da Fazenda a possibilidade de os postulantes aos cargos serem convocados para fazer o curso ainda este ano.

O deputado estadual Jenilson Leite tem tido um papel fundamental nessa luta dos concursos da Polícia Civil e Militar. A primeira conquista dos aprovados com o apoio do deputado foi a prorrogação do prazo de validade dos dois certames de seis meses para dois anos.

Jenilson Leite já se reuniu com a chefe da SGA quatro vezes para discutir a respeito dos dois concursos da Secretaria de Segurança Pública. Além da defesa que tem feito na tribuna da ALEAC. O deputado já se reuniu com a comissão dos aprovados dos respectivos certames para demonstrar seu apoio a esta causa, bem como leva-los perante aos secretários de Estado com objetivo de encontrar soluções para a conclusão dos concursos. “Estamos trabalhando junto ao governo para que se conclua as fases que antecedem a convocação. Pois precisamos urgentes de novos policiais nas ruas, garantindo a segurança da população acreana, além disso, s novos jovens, alguns já são pais de famílias, serão inseridos no mercado de trabalho”.

O concurso da Polícia Militar se encontra na última fase. O governo já publicou no DOE a fase de classificação. Para o deputado foi mais um passo importante que foi conquistado junto a gestão.

Fonte:Ac24Horas

Assis Brasil: Depasa inaugura ETA no município

O presidente do Departamento de Pavimentação de Ruas e Abastecimento de Água ( DEPASA) , Moisés Diniz, junto o com assessor especial do órgão e ex-presidente Edvaldo Magalhães, inauguraram uma moderníssima Estação de Tratamento de Água na cidade de Assis Brasil, nesta quarta-feira (04). 

A ETA custou mais de um milhão de reais, tendo como fonte do recurso a FUNASA em parceria com o governo do Estado. 

Os moradores de Assis Brasil terão água 24 horas por dia e todos os dias na torneira. A capacidade de produção da estação é de 30 litros por segundo. 

A obra foi iniciada quando Edvaldo Edvaldo Magalhães era presidente do órgão. Sob seu comando, o DEPASA construiu ETAs em praticamente as 22 cidades do Estado. 

Por Leandro Matthaus

Corte Interamericana de Direitos Humanos considera Brasil responsável por não investigar a morte de Vladimir Herzog

Tribunal determinou que os fatos ocorridos contra o jornalista, morto na ditadura, devem ser considerados como crime contra a humanidade.

Por G1

Jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto durante a ditadura (Foto: Divulgação)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) considerou o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

O tribunal internacional também considerou o Brasil responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal em prejuízo dos familiares de Herzog.

"A CorteIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime contra a humanidade, como é definido pelo direito internacional", afirma a sentença.

Decisão mostra que morte de Herzog tem de ser investigada, diz filho

Em resposta, o ministério dos Direitos Humanos informou nesta quarta-feira (4) que vai "aprimorar" as investigações sobre Herzog.

"Consideramos que a sentença da Corte IDH, ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito", diz nota do ministério.

DOI/CODI

O caso remonta a 24 de outubro de 1975, quando Vladimir Herzog, de 38 anos, se apresentou para depor voluntariamente diante das autoridades militares do DOI/CODI de São Paulo.

No entanto, o jornalista foi preso, interrogado, torturado e finalmente assassinado em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada "opositora" à ditadura brasileira, e, em particular, contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, segundo o processo.

As autoridades da época informaram que se tratou de um suicídio, uma versão contestada pela família do jornalista e no processo.

Vladimir Herzog teria se suicidado, na versão dos militares, contestada pela família (Foto: Reprodução/Globo News)

Posteriormente, as autoridades iniciaram uma nova investigação em 1992, que foi arquivada em aplicação da Lei de Anistia.

Os familiares apresentaram em 1976 uma ação civil na Justiça Federal que desmentiu a versão do suicídio e, em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a abertura de uma investigação policial, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um obstáculo para investigar.

Após outra tentativa de esclarecer os fatos, em 2008, o caso foi arquivado por prescrição, segundo o processo.

Por ser catalogado como um crime contra a humanidade, a CIDH concluiu que o Estado "não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio 'ne bis in idem', da lei de anistia, ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade para escusar-se do seu dever de investigar e sancionar os responsáveis".

A Corte Interamericana afirmou ainda que, devido à falta de investigação, o Estado brasileiro também violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima, identificados como Zora, Clarice, André e Ivo Herzog.

No marco do procedimento diante da CorteIDH, o Brasil reconheceu que a conduta estatal de prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog tinha causado aos familiares uma severa dor, reconhecendo sua responsabilidade.

"Apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais em relação com a tortura e o assassinato de Vladimir Herzog, (...) violentou o direito a conhecer a verdade em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog", indicou a sentença.

O tribunal ordenou ao Estado brasileiro que reinicie, com a devida diligência, a investigação e processo penal que corresponda pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975 para identificar, processar e, no seu caso, sancionar os responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog.

Além disso, deve adotar as medidas mais idôneas para que se reconheça a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como pagar os danos materiais, imateriais e despesas judiciais.

A CorteIDH, com sede na Costa Rica, faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e suas resoluções são de acatamento obrigatório para os países que reconheceram sua jurisprudência.

Prouni: inscrições para a seleção do 2º semestre de 2018 começam nesta terça-feira

Serão oferecidas 174 mil bolsas de estudo no ensino superior; para participar é preciso ter alcançado no mínimo 450 pontos de média nas notas do Enem 2017.

Prouni: inscrições começam nesta terça-feira (26) (Foto: Reprodução)

As inscrições para as 174 mil bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 2º semestre de 2018 começam nesta terça-feira (26). Os candidatos devem se inscrever pelo site do programa até o dia 29 de junho.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), neste segundo semestre serão oferecidas 174.289 bolsas de estudo totais e parciais para o ensino superior. É possível consultar as bolsas, pelo site do Prouni, filtrando pelo nome do curso, instituição ou município.

Para concorrer às bolsas, o candidato deve informar o número de inscrição no Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no exame.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever no Prouni é preciso ter participado do Enem de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, além de não ter zerado na redação.

Além disso, o candidato precisa atender a pelo menos um desses requisitos:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;

ter alguma deficiência;

ser professor da rede pública de ensino.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Calendário Prouni

2 de julho: lista de candidados da primeira chamada

2 de julho a 10 de julho: comprovação de informações dos alunos da primeira chamada

16 de julho: lista de candidatos da segunda chamada

16 de julho a 23 de julho: comprovação de informações dos alunos da segunda chamada

30 e 31 de julho: prazo para participar da lista de espera

2 de agosto: divulgação da lista de espera