STF autoriza Procuradoria a analisar informações bancárias relacionadas a Aécio no exterior

Inquérito investiga suposta corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado por Gilmar Mendes. PGR recorreu à Segunda Turma do Supremo.

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) a Procuradoria Geral da República a realizar em até 60 dias novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Dentre essas diligências, está a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador e obtidas por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.

O inquérito investiga suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado pelo ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República, porém, recorreu ao Supremo em agosto.

Na prática, a decisão desta terça-feira permite o exame, pela PGR, de documentos obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito.

Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, segundo a PGR.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a cooperação internacional abriu uma nova linha investigativa efetiva e que não foi adotada pela Polícia Federal, "trazendo informações relevantes e até então inéditas nos autos".

Decisão

O julgamento foi interrompido em setembro. Na sessão desta terça-feira, foi retomada a análise com o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

A Segunda Turma começou a analisar o caso em setembro, mas o julgamento foi interrompido em setembro. Na sessão desta terça-feira, foi retomada a análise com o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Na avaliação do ministro, houve "várias postergações" durante o andamento do processo. Ele decidiu, então conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para a continuidade desse inquérito".

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, havia votado pela rejeição do recurso e pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram a favor de manter a investigação.