quarta-feira, 11 de abril de 2018

STJ autoriza envio de inquérito que investiga Alckmin para Justiça Eleitoral de São Paulo

Ex-governador é investigado por suspeita de ter recebido doações da Odebrecht que não teria sido declaradas; ele nega. Envio do inquérito para Justiça Eleitoral foi solicitado pela PGR e inclui outros quatro ex-governadores.

Por G1, Brasília


PGR pede ao STJ que envie para 1ª instância investigações contra 5 ex-governadores


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (11) que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin seja enviado à Justiça Eleitoral do estado.


A Procuradoria Geral da República havia pedido ao STJ que enviasse à primeira instância as investigações sobre cinco governadores que haviam renunciado aos cargos para se candidatar às eleições de outubro. Além de Alckmin, são eles: Beto Richa (PSDB), do Paraná, Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Confúcio Moura (MDB), de Rondônia, e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.


O argumento é que, como eles deixaram os cargos, perderam o foro privilegiado.


No caso de Alckmin, o inquérito foi aberto após a delação da Odebecht. Delatores disseram que a construtora teria repassado dinheiro para campanhas de Alckmin ao governo paulista e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. Ainda segundo delatores, um cunhado do governador teria recebido, pessoalmente, parte desses valores.


Nesta quarta-feira (12), Alckmin foi abordado por jornalistas após almoçar com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em Brasília. Questionado sobre o pedido da PGR, disse que ainda não havia sido informado. Depois, disse: "A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro, é só aguardar um pouquinho”.

Governadores

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e caixa dois. Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as Justiças Federal, Estadual e Eleitoral.

Para os governadores do Paraná, Goiás, Rondônia e Santa Catarina, caberá ao ministro relator de cada procedimento decidir o novo foro. Não há prazo para que o STJ analise os pedidos.

O que dizem os citados

Sobre a decisão de encaminhar o inquérito sobre caixa dois para a primeira instância, a assessoria de Raimundo Colombo declarou ter todos os elementos para fazer os esclarecimentos necessários.

A defesa de Confúcio Moura declarou que vai aguardar a chegada do processo à primeira instância para fazer o devido acompanhamento.

A defesa de Marconi Perillo declarou que a determinação da PGR é um procedimento normal e que segue confiando no Judiciário. 

Beto Richa afirmou que apresentará sua defesa em qualquer instância e que está ciente de que todos os seus atos foram pautados pela legalidade. A reportagem não conseguiu contato com Geraldo Alckmin.

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