Um decreto discutido, elaborado pela equipe da prefeitura e assinado pela Prefeita Marilete, estabelece medidas duras de contenção de gastos, sob a justificativa de diminuição de repasses do Governo Federal e consequentemente a arrecadação do município. Junte-se a isso, os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida suspende reajuste salarial de servidores, implantação de novos planos de carreiras, licenças, contratações de servidores, nomeação de assessores, pagamento de gratificações, locação de veículos e imóveis, pagamento de diárias, hora extras e outras despesas. Alem disso, o decreto que vai durar 90 dias, podendo ser prorrogado, cria uma comissão composta apenas de membros da prefeitura, com “superpoderes” para decidir o que pode e o que não pode ser gasto na administração.
“Esse decreto se faz necessário, pois precisamos continuar com o trabalho que vem sendo desenvolvido e ao mesmo tempo economizar. O objetivo desta ação do executivo é promover um melhor desempenho do serviço público, já que os repasses e a arrecadação caem nessa época do ano, e continuar com os trabalhos que garantem o desenvolvimento da nossa querida cidade”, relata a prefeita Marilete Vitorino.
http://www.portaltarauaca.com.br/2018/03/20/tarauaca-pacote-de-marilete-apresenta-medidas-duras-de-contencao-de-gastos/
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