O vereador Cacique Nasso Kaxinawá (PCdoB) apesentou na sessão, desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 017/2017 que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR. O órgão será ligado à pasta da Secretaria de Promoção Social do município, que deverá dotá-lo de recursos financeiros, humanos e materiais.
O COMPIR será um órgão normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas públicas que visem à promoção da igualdade racial, com ênfase nas populações negras e indígenas de Tarauacá.
Para o autor do projeto, o professor indígena Nasso kaxinawá, a criação do COMPIR tem o objetivo fortalecer as políticas de igualdade racial. “ A finalidade do Conselho é fortalecer as políticas de igualdade racial, combater o racismo e efetivar a valorização e o reconhecimento das ações históricas da população negra, indígenas e etnias vulneráveis a discriminação”, argumenta o parlamentar.
Além da incumbência de promover as políticas de igualdade racial, caberá ao Órgão representar as populações indígenas e negras perante aos poderes: executivo, legislativo e judiciário.
O COMPIR terá poder de opinar sobre o orçamento municipal no tocante aos recursos para projetos e ações que atenda o preceitua a lei, ou seja, a politica de promoção de igualdade racial e também de gênero.
Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário