Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), receberam na manhã desta quinta-feira (07), o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, José Carlos Reis da Silva “o Reis”, para discutir sobre o Projeto de Lei que institui o Fundo Agropecuário Estadual (Funagro). A comissão é presidida pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB).
O PL 72/2016 é de autoria do Poder Executivo. Na ALEAC , o PL está sendo relatado pelo deputado Jesus Sérgio (PDT). De acordo com o Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei N°725, de 13 de dezembro de 1980, fica instituído o Fundo Agropecuário Estadual de natureza contábil, caráter rotativo e vinculado à Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap).
O dinheiro do fundo será destinado ao atendimento das despesas de aquisição e de revenda de matrizes e reprodutores, bem como insumos e equipamentos destinados ao fomento da produção agropecuária do Estado.
O secretário da SEAP, José Reis, destacou que a verba é necessária para incrementar a produção local, e exemplificou sobre o atual consumo de milho no Estado. “Atualmente a produção de milho no Estado representa somente 40% da necessidade de abastecimento que precisamos, os demais 60% vêm de outros Estados. Esse dinheiro servirá para financiar esse tipo de cultivo. Isso vai nos dar uma condição de trabalho enorme”. Afirma Reis.
Jenilson Leite (PCdoB), presidente da CCJR, clamou aos colegas da comissão para aprovarem o PL- minutos depois o pedido foi atendido-. O deputado salientou que este fundo visa contribuir ainda mais com o setor agropecuário do nosso estado, que embora receba apoio do governo, ainda carece de muito mais recursos.
O PL foi aprovado pela Comissão, e na próxima semana seguirá para apreciação e possível aprovação dos parlamentares no Plenário da Casa.
Assessoria
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