No ano, saldo foi positivo com estados e municípios, mas é menor da série.
Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em abril deste ano um superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 10,18 bilhões, informou o Banco Central nesta terça-feira (31).
Trata-se do menor saldo positivo para este mês desde 2004 - quando o superávit somou R$ 9,56 bilhões.
Contas do setor público.
Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em abril deste ano um superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 10,18 bilhões, informou o Banco Central nesta terça-feira (31).
Trata-se do menor saldo positivo para este mês desde 2004 - quando o superávit somou R$ 9,56 bilhões.
Contas do setor público.
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo os números oficiais, as contas públicas registraram um saldo positivo de R$ 4,41 bilhões. Foi o menor valor para este período da série histórica, que tem início em 2002. No ano passado, o saldo ficou positivo em R$ 32,44 bilhões.
O superávit nas contas do setor público na parcial deste ano só foi possível por conta do desempenho dos estados e municípios - que registraram um saldo positivo de R$ 11,41 bilhões. O governo teve um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 5,76 bilhões.
Em doze meses até abril deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 139,28 bilhões - o equivalente a 2,33% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até março, o rombo havia somado R$ 136 bilhões (2,28% do PIB).
Pagamento de juros e déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado, de R$ 13,16 bilhões no mês passado e de R$ 104,29 bilhões de janeiro a abril.
Em doze meses até abril deste ano, o resultado negativo somou R$ 603 bilhões, o equivalente 10% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é alto em relação a outros países.
O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos.
Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 49,98 bilhões de janeiro a abril deste ano.
De acordo com a autoridade monetária, o pagamento de juros nominais somou R$ 108,7 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano e R$ 464 bilhões em doze meses até abril (7,76% do PIB), ainda de acordo com números da autoridade monetária.
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas suas contas do governo em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.
Para todo o setor público, a meta foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões, pois considera um superávit de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.
Sem a alteração da meta fiscal, o setor público teria de apresentar um superávit primário (ou seja, seria obrigado a fazer uma economia) de R$ 30,5 bilhões neste ano.
Portanto, sem a nova meta, permitindo o déficit, segundo a equipe econômica o governo teria de paralisar suas atividades. Como houve mudança e permissão para um rombo recorde nas contas públicas, o governo encaminhou ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal deste ano na qual libera R$ 194,5 bilhões em despesas no orçamento de 2016.
Em 2016 o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Dívida líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,31 trilhões em março, ou 38,8% do PIB, para R$ 2,35 trilhões em abril deste ano – o equivalente a 39,4% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no ano passado. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em março, já havia avançado para R$ 4 trilhões, ou 67,2% do PIB e, em abril, cresceu para R$ 4,03 trilhões, ou 67,5% do Produto Interno Bruto.
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