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Abertura de empresa sem autorização e emissão de notas frias
Marlúcia da Silva Gomes, auxiliar de serviços gerais, é sobrinha do Prefeito do Município de Lábrea, município do Sul do Amazonas, Evaldo Gomes (PMDB). Ela acusa o tio do Prefeito de mandar abrir firma de micro empreendedora individual – MEI, em seu nome, sem sua autorização. Segundo denúncia, o Prefeito estaria emitindo notas fiscais frias para justificar pagamentos de serviços, supostamente, realizados pela MEI.
A auxiliar de serviços gerais era contrata para prestar serviços na Escola Municipal Filadélfia, no Município, e percebia a quantia mensal de 1 salário mínimo.
No entanto, as notas fiscais emitidas em nome da empresa de Marlúcia da Silva Gomes (CNPJ: 18.092.229/0001-69) eram de vários valores, bem acima do que ela recebia. A pergunta que fica é: para onde foi o restante do dinheiro das notas fiscais?
A Serviços Gerais só teria tomado conhecimento de que havia se tornado microempresária individual, quando os boletos de cobranças de impostos da firma começaram a chegar em sua residência.
Transtornada, Marlúcia se dirigiu ao Prefeito Evaldo Gomes, que com medo do assunto tomar maiores consequências como, uma possível ação de fraude por apropriação de dinheiro público, crime de estelionato e falsidade ideológica, encaminhou um bilhete, assinado e carimbado por ele, ao seu então Secretário de Finanças, de nome Gerlando, para que desse baixa na empresa de Marlúcia, a fim de abafar o caso, não antes de despedir, sumariamente, a então empresária dos serviços na escola.
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