A Assembleia Legislativa do Acre ( Aleac) encerrou na semana passada os trabalhos de 2015. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo acreano, Jenilson Leite (PCdoB), fez um balanço dos trabalhos da CCJ, da Casa Legislativa e, principalmente, do seu mandato.
É na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que o controle de constitucionalidade é realizado, impedindo que norma inconstitucionais ingressem no ordenamento jurídico. Até o final de 2015, passaram na Comissão mais de 200 projetos de lei e atos normativos. “Cada matéria teve sua apreciação de forma minuciosa, com debates aprofundados, garantindo, com isso, segurança jurídica a toda a população do Estado do Acre”, explica o deputado.
Leite também fez uma avaliação do legislativo em 2015. ” A Casa produziu bastante, aprovamos vários temas de interesse da sociedade, assumimos o papel de mediador entre governo e trabalhadores, em especial, na greve em momentos críticos. O parlamento é o advogado da sociedade, estamos lá para defender seus interesses. Foi o que fizemos “.
Quanto ao seu primeiro ano de mandato, Jenilson destacou a aprovação de projetos de sua autoria, a realização da conferência sobre mudanças climáticas na Amazônia. ” Foi um ano de aprendizado, busquei fazer o melhor pela população. Apresentando projetos, destaque para o projeto de Lei que isenta doadores de sangue e medula óssea de pagar taxa em concurso público e vestibular em nível de estado, além dá meia entrada em eventos culturais. Também é importante enfatizar a realização da primeira audiência pública promovido pela Aleac para debater as mudanças climáticas na Amazônia brasileira”.
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