STJ nega perdão judicial a delator do mensalão do DEM

Durval Barbosa(Givaldo Barbosa/Agência O Globo/VEJA)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a possibilidade de perdão judicial ao delator do esquema do mensalão do Democratas no Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele havia recorrido à Justiça para tentar anular a condenação por improbidade administrativa que havia recebido por irregularidades em contrato entre a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a empresa Power Marketing PROMOÇÕES e Publicidade. Ao analisar o caso, o STJ concluiu que não podia sequer discutir o mérito do pedido porque Barbosa recorreu à corte questionando apenas parte da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia negado o benefício por considerar que a delação premiada feita por ele não poderia ser ampliada para um processo em âmbito civil e por avaliar que a colaboração não foi imprescindível para a apuração das irregularidades. Durval Barbosa foi o pivô da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 30 de setembro de 2009 e que revelou detalhes do amplo esquema de corrupção que, durante pelo menos uma década, funcionou no governo distrital. As acusações contra políticos do DF, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), envolviam desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. (Laryssa Borges,da Veja.abril.com.br, de Brasília)