terça-feira, 4 de novembro de 2014

Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasse ao FPM

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por segundo turno de votação.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passará para 24,5%.

Câmara Federal 

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