Coluna política: Não aguentaram a demora da Prefeitura

Dúvida no ar

O prefeito Rodrigo Damasceno (PT) anunciou por meio da sua página no FACEBOOK o esperado concurso público para o dia 27 de abril. A dúvida é, se dia 27 será o lançamento do edital ou a realização da prova. Uma vez que, a postagem não deu muita explicação.

Fica a pergunta

Se o dia 27 for o lançamento do edital os aprovados do certame só poderão ser contratados em 2015, porque dia 30 de maio deste ano é o ultimo dia que pode ser contratar funcionário público ou demitir. O art. 73, V, da Lei 9.504/97, que estabelece normas gerais para as eleições, não proíbe a realização de concursos públicos no ano eleitoral, ela restringe, diga-se de passagem, a nomeação, a contratação ou a admissão do servidor público no período de 90 dias que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, ressalvadas, frise-se, as seguintes hipóteses:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; (grifo nosso)

d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

e) transferência ou remoção ex oficio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Desvalorizou

Rodrigo Damasceno ao anunciar a realização do certame por meio da rede social desvalorizou sua assessoria de comunicação. Uma informação dessa no mínimo merecia uma coletiva de imprensa com os jornalistas locais, bem como este anúncio deveria partir do blog da prefeitura.

O medo

A ação do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Tarauacá pedindo de imediato a realização do concurso efetivo (já anunciado pelo gestor) e a demissão de todos os funcionários públicos municipal contratado após a CF de 88, tem deixado muita gente com medo.

Ação

Esta ação se fundamenta no art. 41 da Constituição Federal de 1998, que trata do ingresso do servidor público por meio de concurso público para provimento de cargos efetivos. Em Tarauacá a maioria dos funcionários, principalmente os merendeiros, serviços gerais, entre outros, ingressaram na vida pública após a CF de 88 sem serem por meio de concurso, muitos já estão se aposentado pelo tempo de contribuição. No entanto, baseado na jurisprudência da ADIM dos 11 mil do estado do Acre, na qual, o STF condenou o estado este ano a demitir todos os funcionários pós 88 sem ser concursado indica que o município de Tarauacá também será condenado. A ação da terrinha vai demorar, espero que quando sair à decisão final esteja todos os servidores aposentados.

Por conta própria

Os presidentes de clubes de futebol de futsal de Tarauacá revoltados com a demorar da Prefeitura em organizar a copa interbairro resolveram realizar por conta própria. O presidente do Verona e presidente da LTD (liga tarauacaense de desporto), Edmilson Jansen, juntamente com os presidentes das associações de bairros são os propositores da ideia.

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