Justiça da Paraíba tira o Rio Branco-Acre da Série C

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba, concedeu liminar nesta sexta-feira em favor do Treze e ordenou a “imediata inclusão” do clube na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Com a decisão, é o Rio Branco do Acre quem perde a vaga na competição nacional. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da CBF.

O clube de Campina Grande ingressou inicialmente com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mas foi derrotado. Nesta semana, ingressou com uma Ação Cautelar e com uma “Ação Principal de Obrigação de Fazer”, desta vez na justiça comum.

O clube alega, com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que o Rio Branco tem que ser excluído da competição porque no ano passado ingressou com uma ação na justiça comum antes de ter esgotado todas as instâncias da justiça esportiva (na ação o clube questionava uma perda de mando de campo na competição).

Na época, o Rio Branco foi eliminado da Série C, mas depois fez um acordo com a CBF e com o STJD. O clube retirava a ação e em troca a CBF e o STJD recolocavam o Rio Branco no campeonato.

O Treze questiona justamente isto. Segundo os autos do processo, o clube paraibano diz que “o acordo celebrado extrajudicialmente entre a CBF, o Rio Branco e o STJD está eivado de vícios”. E destaca que por isto o Rio Branco tem mesmo que ser excluído da Série C. O Galo alega ainda que deveria herdar a vaga, na condição de quinto colocado da Série D do ano passado.

Na liminar, a juíza diz que “estão presentes os requisitos basilares à concessão da liminar pleiteada” e determina a “ineficiência do acordo”, excluindo assim o Rio Branco. E prossegue:

- O Treze Futebol Clube foi o quinto colocado do Campeonato Brasileiro da Série D, versão 2011, e como consequência, é legitimado a ser contemplado, a título de ascensão, a vaga deixada pelo Rio Branco do Acre.

Ritaura Rodrigues Santana determina ainda que “o início da competição nacional Série C (…) não deve ocorrer, a não ser com a inclusão imediata do Treze Futebol Clube na quarta vaga do citado campeonato”.

Ela cita ainda a Federação Paraibana de Futebol como representante da CBF na Paraíba e diz que em caso de descumprimento da decisão a multa de R$ 50 mil diária serão divididas entre a CBF, a FPF e o Rio Branco. A multa, contudo, não pode passar de R$ 2,4 milhões, que segundo ela é o montante que o Treze perderá caso não participe da Série C.

As partes citadas terão cinco dias para recorrer, sob pena de serem condenados à revelia. Se a CBF, a FPF ou o Rio Branco recorrer, o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da CBF, mas ninguém atendeu os telefonemas.

Phelipe Caldas e Silas Batista
João Pessoa e Campina Grande
Do GloboEsporte.com