Por trás de prisões por desvio de recursos, educação vive uma crise

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

A prisão do prefeito Randson Almeida reascende as interrogações dos resultados da Operação Limpídios, desencadeada em 2011 pela Policia Civil do Acre com a finalidade de apurar desvio de dinheiro do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre [o Proacre] e que colocou atrás das grades os considerados “peixes pequenos” que faziam parte do setor operacional da quadrilha acusada de desviar o aproximado a R$ 1,2 milhões de recursos que deveriam ser destinados à educação.

Segundo o ac24horas apurou as investigações continuam centradas na região do Juruá.

Com um orçamento de R$ 11,3 milhões, em 2010, o Proacre seria gerido pelos conselhos escolares, que se encarregariam de realizar reformas e adquirir materiais e mobiliários para as escolas, mas na prática as decisões estariam sendo tomadas nas prefeituras.

O município de Marechal Thaumaturgo, administrado por Randson Almeida [PMDB] recebeu R$ 599,9 mil – de 2009 a 2010. Enquanto a prefeitura de Porto Walter, teria aplicado R$ 670 mil. Segundo as investigações da polícia, todo dinheiro foi desviado.

Este final de semana o coordenador de subprojetos da Secretaria de Educação do Estado do Acre, Maurilho da Costa Silva, confirmou o repasse para o município de Sena Madureira, nos anos de 2010 e 2011 do equivalente a R$ 2,4 milhões que deveriam beneficiar 98 escolas rurais da rede estadual e municipal.

Como o ac24horas vem mostrando, através da série de reportagem Mais Educação, escolas da zona rural do município ainda tem pintura deixada pelo ex-governador Jorge Viana. O atual prefeito do município de Sena Madureira, Nilson Areal, poderá ser alvo de investigação através de uma Comissão Especial que será solicitada pelos vereadores da Câmara Municipal, onde o tema Educação pauta as sessões ordinárias desde a volta do recesso.

Nesta quarta-feira [14], o Sinplac do município de Acrelândia convoca a imprensa para apresentar novas denuncias contra a prefeitura por desvio de finalidades do Fundeb. Foi em Acrelândia que surgiram as primeiras denúncias sobre a quadrilha instalada no Acre especializada em fraudar licitações e documentos de compras de equipamentos, material de construção e até a merenda escolar.

Na cidade que é o portal de entrada do Acre, o ex-prefeito Carlinhos Araújo, do PSB foi condenado por liderar um consórcio que mandou executar o vereador Pinté, presidente da Câmara Municipal. Ele denunciaria o esquema de desvio do Fundeb que mais tarde foi confirmado pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público. Carlinhos foi preso pelo assassinato do vereador. O processo que apura as irregularidades se arrasta nas esferas judiciais.

Somados, os recursos que seriam destinados ao setor educacional do Estado e que estão sobre investigação, somam mais de R$ 4 milhões. A não aplicação desses recursos é visível nas estruturas de escolas do interior do Acre. Faltam cadeiras. Não existem bebedouros, carência de professores, não existe nem de banheiros.

Ainda segundo a reportagem apurou, a Policia Civil ainda não foi provocada pelo Ministério Público Estadual para ultrapassar os limites de sua investigação da regional do Juruá. Silenciam também os membros dos Conselhos de Educação dos municípios investigados. Deputados da base governista vêm reagindo de forma contrária, quando se ventila uma crise no setor.

A Associação dos Municípios do Acre, encabeçada pelo prefeito Raimundo Angelim [PT], mesmo diante dos escândalos envolvendo prefeitos filiados a instituição não divulgou nenhuma nota. PMDB, PT e PSB, partidos aos quais os prefeitos presos e investigados são filiados, ignoram os fatos.

Quando o assunto é advertência, multa ou citação de prefeitos pelo Tribunal de Contas do Estado por causa dos investimentos de 25% obrigatórios para a educação, a lista de prefeitos já emparedados pelos órgãos de controle cresce. O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim já foi citado pelo TCE.

Rio Branco ficou abaixo da média nacional da prova Brasil nas disciplinas de português e matemática, tanto nas séries iniciais quanto finais. Com relação ao Ideb, o objetivo do MEC é que o Brasil alcance média 6 no ensino fundamental até 2022. O Acre teve média de 4,3 nos anos iniciais e 4,1 no ensino fundamental. No ensino médio, esse número cai para 3,5.