O adiamento aconteceu depois de o relator da consulta, senador Sérgio Petecão (PMN), ter lido o parecer do relatório.
Da Redação da Agência ContilNet
Senador Sérgio Petecão (PMN) é relator da consulta da presidência do Senado à CCJ
A resposta à consulta da presidência do Senado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o fuso horário do Acre foi adiada nesta quarta-feira (23) por causa de pedido de vista coletivo. A decisão poderá sair até o começo do outro mês.
O adiamento aconteceu depois de o relator da consulta, senador Sérgio Petecão (PMN), ter lido o parecer do relatório. Ele considera desnecessária "a edição de qualquer ato normativo do Senado ou do Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica a resultado de referendo" realizado com os eleitores do estado em outubro do ano passado.
O senador Jorge Viana (PT), apesar de ter dito que era a favor da homologação do referendo, propôs discutir a criação de um projeto de lei que valide a vontade popular.
O adiamento aconteceu depois de o relator da consulta, senador Sérgio Petecão (PMN), ter lido o parecer do relatório. Ele considera desnecessária "a edição de qualquer ato normativo do Senado ou do Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica a resultado de referendo" realizado com os eleitores do estado em outubro do ano passado.
O senador Jorge Viana (PT), apesar de ter dito que era a favor da homologação do referendo, propôs discutir a criação de um projeto de lei que valide a vontade popular.
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