quinta-feira, 5 de março de 2020

TARAUACÁ: VEREADORA JANAINA PROPÕE DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE PROJETO DE GESTÃO ASSOCIADA DO MUNICÍPIO COM O DEPASA



Está em apreciação, para posterior votação na Câmara de Vereadores de Tarauacá , o Projeto 008/2020 que trata da Gestão Associada com o estado do Acre e entes da Administração Publica.


A proposta de lei autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.


O Poder Executivo ficaria autorizado a constituir gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública indireta estadual, para o exercício de funções públicas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, notadamente a organização, regulação, fiscalização e prestação dos referidos serviços públicos.


A Prefeitura e o Estado do Acre poderiam licitar e celebrar contrato de concessão e outros instrumentos jurídicos necessários, que tenham por objeto os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Município.


A Vereadora Janaina Furtado que é Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da câmara está propondo que o debate seja estendido aos diversos setores da sociedade. "Pela importância do projeto sugeri que o poder legislativo realize um grande debate com a sociedade e com o povo. É uma pauta delicada e merece o nosso total empenho e atenção" disse.


(assessoria)

Nenhum comentário:

Postar um comentário