O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) disse na sessão desta quinta-feira (5) que o governo do Estado descumpriu os acordos que foram feitos durante a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Segundo o oposicionista, um dos acordos vetados pelo Executivo, é a alteração do Artigo 21 da LDO construída em parceria entre o deputado Chico Viga (PHS), técnicos e assessores do governo.
“No parlamento o que vale é a palavra, tudo que é acordado aqui precisa ser respeitado. Tivemos nesta casa um debate intenso e extenso sobre a LDO, foram reuniões longas com os poderes e instituições do Estado, todas elas conduzidas pelo deputado Chico Viga, presidente da Comissão de Orçamento da Aleac. Mesmo assim, para a minha surpresa, o governador reenvia a LDO para este poder com vetos a emendas importantes, incluindo uma emenda supressiva que fiz”, afirmou.
Para o deputado, o veto do governo do Estado desautoriza o plenário da Assembleia Legislativa do Acre. “Agora, nós temos um grande problema, porque quando o governo veta as emendas que propomos ele não desautoriza somente o plenário desta casa que aprovou, por unanimidade, a LDO. Ele desautoriza ainda o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Chico Viga, que foi quem conduziu os acordos, e o seu líder, deputado Tchê. Isso é triste demais, não podemos permitir”, frisou.
Ainda de acordo com o comunista, o veto governamental não tem justificativa jurídica, mas sim política. “Construímos todo um entendimento nesta casa, na base do diálogo, da boa conversa, para depois vir alguém com ciúmes, fazendo beiço, colocar por terra todo o acordo que firmamos só porque não foi combinado com ele. Não vamos nos submeter a esse tipo de coisa. Esse veto não tem nenhuma justificativa jurídica, apenas política”, salientou.
Para concluir, Edvaldo Magalhães fez um apelo ao líder do governo na Aleac. “Faço um apelo ao deputado Tchê, converse com o governador e peça a retirada dos vetos, diga para a Casa Civil parar de atrapalhar o seu trabalho, de botar tropeço naquilo que está indo tão bem. Esta casa não pode baixar a cabeça, nós precisamos manter o acordo, caso contrário, rasgaremos aquilo que é mais importante dentro de um parlamento que é a palavra”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
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