A ex-secretária municipal de Educação de Tarauacá, a professora Luciene Calixto (Lula), ganhou na justiça através de um mandado de segurança o direito de ficar afastada das atividades laborais de docente do município de Tarauacá durante três meses para cuidar de sua saúde.
A docente solicitou três messes de licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde, mas o Secretário de Educação Orlando Bezerra negou o pedido, baseado num parecer da Procuradoria do município.
A licença remunerada é um direito que o funcionalismo público adquire na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. No caso, a docente alegou que tem trinta anos de serviço prestado a administração do município, por isso, faz jus a dezoito meses, contudo, requereu apenas três, que foi denegado pelo chefe da pasta.
A decisão favorável à ex-secretária foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido, da Vara Cível do município, que ao analisar o pedido da autora e também o parecer do Ministério Público, observou que o pedido se trata de um direito líquido adquirido, dessa forma, deferiu o pedido da professora.
Na rede social, Luciene fez um desabafo. “Sou funcionária da rede municipal de ensino há 30 anos, para tirar licença-prêmio foi necessário recorrer a uma liminar judicial. Que ponto chegamos com essa administração que está aí. #NUNCA MAIS, pelo respeito a quem construiu Tarauacá e NÃO a quem está destruindo em menos de três anos de mandato”. (Sic).
Lula, como é conhecida a professora, comandou a secretaria durante os três primeiros meses da gestão de Rodrigo Damasceno (na época filiado ao PT), porém, deixou o cargo após receber ameaças escritas numa carta jogada no seu quintal.
Por Leandro Matthaus
Nenhum comentário:
Postar um comentário