O prefeito Antônio Barbosa " Zum" (PSDB), de Assis Brasil, município localizado na fronteira do Acre com o Peru, sancionou a Lei nº 503/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o gabinete da primeira-dama do município, sendo vinculado ao gabinete do prefeito. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29).
Segundo o artigo 1º da lei, inciso 2º, a função que a primeira-dama desempenhar será considerado serviço público relevante e não será remunerada, a qualquer título. Contudo, no caso de convite para participar de fóruns representando o município em outra cidade, a gestora terá direito a diária no valor que é pago para o secretariado municipal.
Ao gabinete da primeira-dama do município compete: atuar como agente mobilizador no desenvolvimento de programas multissetoriais, nas áreas de assistência social, saúde, educação , segurança alimentar, cultural e desporto.
Além disso, cabe ao gabinete da esposa do prefeito promover campanhas e programas para prevenir e atender às demandas nas situações de emergências e calamitosa.
Propor projetos, manter interlocução com órgãos federais, estaduais e conselhos, também são funções atribuídas a nova pasta.
Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora
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