MPF acusa prefeita e ex-secretários de realizarem pagamento de quase 20% do valor de R$ 1,2 milhões
REDAÇÃO CONTILNET0
O juiz federal Jair Araújo Facundes aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusa a prefeita do município de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), e seus ex-secretários José Hildo Coelho e Claudio Amim de Souza, além dos representantes da construtora Vitória Comércio LTDA., por improbidade administrativa em convênio realizado entre a gestão pública municipal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de quase R$ 1,3 milhões para a construção de uma creche.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram encontradas várias irregularidades desde início do processo licitatório até o pagamento de 19,99% do valor a construtora, sem ao menos a obra ter iniciado. O que, segundo o MP, foram verificados procedimentos que caracterizam improbidade administrativa.
Marilete Vitórino é acusada de improbidade administrativa em convênio com FNDE/Foto: ContilNet
As irregularidades teriam ocorrido no final da gestão de Marilete Vitórino no ano de 2012, quando sucedeu o ex-prefeito afastado do município, Wando Torquato, o que foi contestado pela defesa, alegando que os procedimentos foram realizados por outros procuradores do município. Contudo, o MPF contestou a defesa da atual prefeito e seus ex-secretários, tendo em vista que foram realizado pagamento a construtora Vitória pela obra, mesmo em 2013 a construção não havendo iniciada.
Outro fato apresentado pelo MPF é que a nota fiscal da construtora foi atestada e paga, além do terreno não ter sido repassado pela prefeitura para a construção da obra da creche.
Até o fechamento da edição a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino, não tinha atendido nenhuma das ligações telefônicas da reportagem. O espaço para o a defesa ou esclarecimento da gestora permance aberto desde já.
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