O advogado Isaac de Mendonça Freire entrou com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra a diretora da escola estadual Jairo de Figueiredo Melo, Nágela Figueiredo. A gestora é a presidente (licenciada) municipal do PT de Jordão, município do interior do Acre.
A denúncia é baseada em provas colhidas no Portal da Transparência. Segundo o jurista, a petista estaria recebendo pelo município de Jordão sem trabalhar, haja vista , que o cargo de diretora exige dedicação exclusiva. Contudo, nos meses de fevereiro, março e abril de 2016, ela percebeu a remuneração integral de diretora, R$ 5.200,00, bem como recebeu a de professora municipal, R$ 1.912,10. Nagéla Figueiredo é professora da rede estadual de ensino, atualmente gestora; e professora da rede municipal.
Freire salienta, se os dados do Portal da Transparência estiverem corretos a administração pública pode ter sido lesada no montante de R$ 5.736,30 (cinco mil setecentos e trinta e seis reais, e trinta centavos) pelos três meses de remuneração integral pelo cargo de professora.
Além disso, nos meses seguinte a gestora continuou sendo remunerada pelo Estado e Município. “A jurisdicionada passou a perceber da Administração Pública Estadual a remuneração no montante de R$ 3.192,30 e da Administração Municipal R$ 2007,70; o que somados 3.192,30 + 2007,70 = 5.200,00, o que perfaz a remuneração do diretor, conforme Lei Complementar nº. 228-2011, anexo III, tabela salarial diretor P2 – tipo B”, esclareceu o advogado na sua denúncia ao TCE.
Segundo o advogado, não existe no portal do município na internet lei que regulamente a administração municipal pagar funcionário cedido a outro ente federado. “Não tem lei que regule ou permita que a Administração Municipal remunere servidor que esteja exercendo cargo em comissão para outro ente administrativo, desse modo a jurisdicionada deveria perceber apenas a remuneração do Estado, e ser cedida pelo Município sem ônus para a Administração”.
No final da denúncia, Dr. Isaac Freire pede que o TCE apure os possíveis danos narrados, em caso de comprovação que a gestora seja condenada a ressarcir os cofres públicos e mais aplicação da multa. Pediu ainda, que o município deixe de onerar a servidora enquanto estiver na função de diretora.
Isaac Freire já havia denunciado o vice-prefeito de Jordão, Ademir Batista, também do Partido dos Trabalhadores por receber o salário de professor quando exercia o cargo de secretário municipal de Obras, de 2013 (janeiro) a 2016 (maio). O petista nega as acusações.
O outro lado
Fica o espaço aberto para a gestora Nágela de Figueiredo se pronunciar sobre a denúncia. Pois, não foi possível ouvi-la.
Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora
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