Ato do presidente interino da Câmara havia anulado votação da Casa. Senado deve ler ainda nesta segunda (9) parecer da comissão especial.
Por Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidenteDilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial do Senado.
O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto para comentar a decisão do presidente do Senado, mas não havia obtido resposta aaté a última atualização desta reportagem.
Após o anúncio da decisão, Renan Calheiros teve de suspender a sessão temporariamente devido ao tumulto que se formou no plenário devido ao inconformismo de senadores governistas.
O presidente do Senado tentava dar a palavra ao orador que se encontrava na tribuna, o senador José Pimentel (PT-CE), mas era impedido devido aos gritos de senadores. "Não gritem, não gritem, não gritem", apelou Renan.
Como não conseguiu ser atendido, ele decidiu suspender a sessão. "Vou suspender a sessão por dois minutos para que Vossas Excelências gritem em paz", declarou.
O ofício do presidente interino da Câmarados Deputados pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Casa chegou, às 11h37 desta segunda, na Secretaria-Geral do Senado. Cabia a Renan decidir se devolvia ou não o processo aos deputados federais.
Com a decisão de Renan Calheiros de dar continuidade à tramitação do processo de afastamento, deverá ser lido ainda nesta segunda-feira, no plenário do Senado, um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a instauração do processo pelo Senado.
Após a leitura, o resumo será publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na quarta-feira (11) pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12). Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.
Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".
"Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", diz o texto. "Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", completa o relatório.
No parecer de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia também rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição.
Veja abaixo os principais pontos do relatório de Anastasia:
- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
- Não houve irregularidades na votação na Câmara.
- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
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