O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), titular da 12ª Promotoria Criminal de Rio Branco, Leandro Portela Steffen, atingiu a marca histórica do MP Acreano; eis que é o primeiro promotor a ter feito 500 júris deste a criação do Estado do Acre, em 1963 .
Natural de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, ele chegou ao Acre em 2001 para prestar concurso público do MP acreano e tomou posse como promotor de Justiça em 2003. Ele trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, antes de ingressar no órgão ministerial.
Somados 24 anos de carreira no funcionalismo público, ele diz se sentir satisfeito com as conquistas alcançadas, mas que precisa continuar trabalhando mais, se aperfeiçoando, estudando, para prestar um serviço de excelência à sociedade. “No júri, todo o estudo e qualificação é pouco”, diz Portela.
A marca histórica de 500 júris de Portela foi comemorada pela equipe de trabalho da 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde o promotor atua, que lhe entregou um troféu em referência aos 500 júris.
“Alegria é diária ao ver que os familiares das vítimas voltam para suas casas sabendo que a justiça foi feita. 500 Júris são apenas um número que demonstra um tempo razoável de dedicação à causa da defesa da vida”, disse o promotor, ao ressaltar sobre o que representa essa conquista em sua vida.
Sobre o aspecto das dificuldades enfrentadas durante toda essa jornada atuando no Tribunal do Júri, Portela diz que, em determinada época, passou por três desertos de desassossego, mas que neste período sempre teve o apoio do inestimável colega de luta, promotor Rodrigo Curti, junto com o qual divide os trabalhos da Promotoria do Júri há mais de 10 anos.
A atuação do promotor de Justiça no Tribunal do Júri não se resume simplesmente em plenário. Até chegar a isso, muitos trabalhos são feitos. Ele recebe o inquérito, faz a denúncia, participa do sumário e sustenta o que foi provado durante as duas fases do Tribunal do Júri; além disso, o promotor acumula a função de secretário-geral na Corregedoria-Geral do Ministério Público, onde exerce a função de promotor-corregedor.
Para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o promotor tem de estudar com profundidade o contido nos autos e estar bem preparado para o julgamento; e existem processos que são enormes, volumosos, como o exemplo do famoso caso da Motosserra [esquadrão da morte], que tinha mais de 10.000 páginas de documentos e laudos; e, nesses casos, Portela sentencia: “É necessário um mergulho no solipsismo da alma e disciplina, com um bom plano de ação”. E conclui: “Júri é estratégia e equilíbrio emocional, envolto em argumentação sólida”.
O julgamento no Tribunal do Júri envolve um juiz de Direito, um advogado, um promotor de Justiça, serventuários e 25 jurados sorteados, dos quais, sete, também sorteados, participam de cada julgamento. Tanto o Ministério Público quanto a defesa podem recusar até três jurados, sem justificativa. Depois de composto o Conselho de Sentença, eles não podem se comunicar interna nem externamente.
O promotor de Justiça ressalta ainda estar tranquilo com relação a todos os julgamentos de que participou e afirma que sustentou tanto a absolvições, como desclassificações, além, é claro, de pedidos de muitas condenações, sempre alicerçado na prova dos autos, e buscando a distribuição da justiça. Ressalta também que o Júri é um local de aprendizado contínuo e de embates frutíferos, pois é o único local onde quem julga não são juízes togados, mas as pessoas da comunidade. “É a justiça feita pelo povo e para o povo. Por isso o Tribunal do Júri é tão dinâmico”, diz Portela.
Por fim, sublinha, também, que sempre manteve os embates no campo técnico-jurídico, nunca pessoalizando os enfrentamentos, destacando grandes debates que teve com a advogada Salete Maia e outros tantos grandes tribunos do estado do Acre, e conclui: “Quem ganha sempre com o Tribunal do Júri é a democracia brasileira, pois é o local mais popular do judiciário.”
Em suas palavras, a respeito do bem jurídico tutelado no júri, o promotor diz: “Ou se banalizam as coisas, ou se sacralizam as coisas e, para nós do Júri, a vida é um bem sagrado, por isso todo o esforço é pouco, quando se visa protegê-la.”
Com os 500 júris, o promotor de Justiça Leandro Portela Steffen bate o record do então promotor de Justiça, hoje, procurador de Justiça aposentado, Eliseu Buchmeier (que fez o júri do processo do Chico Mendes), que alcançou no decorrer de toda a sua carreira no Ministério Público o número de 312 júris.
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