sábado, 11 de julho de 2015

ALEAC aprova PL que garante taxa de isenção em concurso público no Estado para doadores de sangue e médula óssea. " o autor do PL é o médico/deputado Dr. Jenilson Leite (PCdoB).


Foi aprovado na quinta-feira, 09/07, pelos parlamentares do Acre o projeto de Lei de nº 08/2015, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para doadores de medula óssea e de sangue, bem como a meia entrada para eventos culturais. Os órgãos e as entidades que integram a administração pública estadual ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos.

A matéria explica que para exercer o direito previsto na lei fica o doador obrigado a apresentar o comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso público. O doador de medula óssea e de sangue registrado em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado será ainda beneficiado com meia entrada em teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer.

Vale ressaltar ainda que, para usufruir desses direitos o doador precisa ser fidelizdo.

O projeto aguarda a sanção do governador Tião Viana (PT).

De acordo com o deputado, o projeto visa, primeiramente, garantir a manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros e incentivar a ampliação do número de doadores. "Queremos garantir a oferta de sangue. Na condição de médico, no dia a dia do hospital, já vi cirurgias eletivas serem canceladas porque não tinha estoque de sangue. É um problema real", afirma Dr. Jenilson Leite.


Por Leandro Matthaus com informações da Agência ALEAC

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