Sessão na Assembleia do Mato Grosso, onde cada deputado recebe 65.000 reais como verba indenizatória. / WIDSON MARADONA (AL-MT)
Os Estados mais pobres do país são os que mais gastam com seus parlamentos. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostra que quanto menor o Produto Interno Bruto (PIB) do local, maior é o gasto com as Assembleias Legislativas. O mesmo vale para as Câmaras Municipais das capitais.
Dessa forma, cada cidadão de Roraima acaba pagando anualmente 352 reais para garantir o funcionamento de sua principal casa de Leis, que tem 24 deputados estaduais. O valor é 15 vezes maior do que em São Paulo, onde há 94 parlamentares e o contribuinte paga, por meio dos impostos, 23 reais anuais.
A explicação para essa disparidade está, conforme especialistas, na estrutura semelhante para Estados completamente distintos. Por exemplo, o salário dos parlamentares é igual em 25 das 27 unidades da federação, independentemente de quão pobre é a região. Algo que não ocorre no mercado formal. O valor é de 25.322 reais, 75% do que recebe um deputado federal, conforme prevê a legislação, que define um teto salarial. Além disso, esses parlamentares também recebem uma série de benefícios que eles mesmos estipulam para si e acabam inflando seus vencimentos. “Parece que há alguma distorção. A pergunta que a gente faz é: por que em Estados e municípios pobres um deputado estadual e um vereador precisam receber uma verba tão grande que é maior do que um representante de um Estado mais rico? Será que é necessário para as atividades parlamentares usar essa verba toda ou será que isso ocorre porque há menos fiscalização e pressão nesses Estados e municípios?”, analisa a diretora-executiva da Transparência Brasil, Natália Paiva.
Em alguns casos, esses benefícios não precisam nem mesmo de comprovação do gasto, apesar da rubrica denominada para pagar esse valor se chamar verba indenizatória. No Mato Grosso e no Ceará os deputados recebem, respectivamente, 65.000 e 33.000 reais diretamente em suas contas para gastar como bem entenderem, segundo o relatório da ONG. Eles não precisam apresentar nenhuma nota fiscal ou comprovante, como em outras Assembleias, para gastar esse dinheiro que geralmente é utilizado em deslocamento, com passagens ou com hospedagem, entre outros.
"É extremamente grave o uso dessas verbas sem controle, inclusive porque elas não são tributáveis. Sem uma fiscalização, alguns políticos podem acabar utilizando esse dinheiro para turbinar a atividade política pessoal. Os limites entre o público e privado ficam muito cinzentos", ressalta o cientista político da FGV Marco Antônio Teixeira.
Na Assembleia mato-grossense há um agravante, até funcionários com cargos comissionados, como consultores de jurídicos, podem usar a verba indenizatória, que chega aos 15.000 reais. “O funcionamento do trabalho legislativo demanda muitas situações que o senso comum não observa. Talvez o recurso seja necessário, mas se não precisa prestar contas, como vamos saber se a sociedade precisa mesmo pagar uma conta tão alta?”, pondera o professor de ciência política Cleber Ori Cuti Martins, da Universidade Federal de Santa Maria.
Um outro caso que chamou a atenção das pesquisadoras da Transparência Brasil foi no Rio Grande do Norte. Lá os deputados estaduais podem destinar 24.000 reais anuais para qualquer entidade cultural ou social do Estado. É um benefício sem nenhum tipo de concorrência ou licitação. É uma clara atitude de “apadrinhamento e compra de apoio político”, na visão de Paiva. “É uma deturpação da atividade parlamentar”, afirma.
Se não bastassem todos esses gastos, deputados de outras cinoutrasembleias ainda recebem gratificações por simplesmente fazerem o seu próprio trabalho. Em Roraima e em Rondônia, por exemplo, participar de comissões parlamentares rende um acréscimo salarial que varia de 20% a 80% dos vencimentos.
Para Teixeira, em termos jurídicos, é bastante questionável receber um extra por empenhar funções em comissões. "Como parlamentar já se espera que a pessoa ocupe outras atividades. Ela pode virar líder da comissão, da bancada, mas ter uma verba adicional não faz o menor sentido. Todas as funções fazem parte da atividade parlamentar", pondera o cientista político.
Ilhados
Em seu relatório, a Transparência Brasil caracterizou a diferenças dos gastos dos parlamentos mais pobres como irracionais. Na comparação entre as Câmaras, ele cita: Natal, tem a metade do PIB per capita de Curitiba, mas empenha com seus vereadores o dobro da capital paranaense.
De acordo com o levantamento, a média do PIB das 13 capitais mais ricas é de 35.306 reais por ano. A quantia é mais do que o dobro das 13 capitais mais pobres, (que tem média de 15.953 reais). As Câmaras Municipais destas, no entanto, gastam por vereador 16% a mais com salários, auxílios e verbas indenizatórias do que as capitais com os maiores índices de PIB per capita.
A disparidade contribuiu para aumentar um descrédito da classe política. “O que fica bastante claro é que os gastos desproporcionais dos parlamentares brasileiros acabam contribuindo para o desgaste da classe política”, avalia Paiva.
Martins, por sua vez, acredita que o parlamento brasileiro esteja isolado da sociedade que ele representa. “Os Legislativos operam como uma ilha que não tem relação com a sociedade. Em geral, estão isolados porque poucos sabem detalhes sobre o funcionamento e sobre o que fazem os deputados. Há um senso comum muito depreciativo. Só a fiscalização e a participação popular pode mudar isso”.
Brasil.elpais.com Afonso Benites/ Heloisa Mendonça
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