BRASÍLIA – Condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) recebeu nesta quarta-feira o perdão judicial e não vai mais precisar cumprir os três anos e quatro meses de pena que ainda restavam. Ele está livre por força de um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseffconcedendo induto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. Hoje, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que o petista preenche os requisitos e efetivou o benefício.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a imediata expedição do alvará de soltura do petista. Portanto, não será necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Embora Barros tivesse prerrogativa para decidir sozinho o futuro de Genoino, ele preferiu levar o caso ao plenário, por prudência.
— Como esse foi um julgamento emblemático e é o primeiro caso de extinção de punibilidade, me pareceu bem submeter ao plenário a minha decisão reconhecendo a validade do induto — disse Barroso.
Os demais ministros presentes concordaram com o relator. Votaram pela libertação do preso Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Luiz Fux não estava presente.
Genoino recebeu pena de quatro anos e oito meses, mas teve passagem rápida pelo sistema prisional, em decorrência da própria legislação penal. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, foi transferido para a prisão domiciliar por problemas de saúde. Em maio do ano passado, voltou para a prisão, onde permaneceu por três meses.
Carolina Brígida, O Globo
STF simplesmente claudicante e vergonhoso. É a falência de nossas instituições republicanas. O STF é a Justiça que não colabora com a moralidade ao perdoar um membro da quadrilha do mensalão que ela própria condenou recentemente. O STF revelou-se agora um órgão político do PT ao render-se às manobras de banca advocatícia bem remunerada com dinheiro ilícito do partido.
ResponderExcluirO Fernandinho Beira-Mar deve estar muito chateado, porque bandido político tem mais condição de ser perdoado.