Deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016
Do G1, em São Paulo
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.
Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5%, que era a proposta inicial do governo, os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teriam de prestar contas.
A medida entra em vigor em abril, e vale para o ano-calendário de 2015 – ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
A Medida Provisória precisa ser aprovada posteriormente pelo Legislativo. A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária.
"Amanhã [quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a pauta, é votar em seguida o orçamento", disse na terça-feira (10) o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"E eu considero um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto da negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."
Na véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.
A decisão foi informada pelo ministro após segunda reunião, encerrada na noite desta terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações.
O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara.
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