domingo, 29 de março de 2015

Cruzeiro do Sul espera implantação de Procon há 6 anos

Prefeitura diz que busca ajuda do Estado judicialmente. Procon diz que até segundo semestre deste ano haverá instalação.

Por Adelcimar Carvalho
Do G1 AC

Segunda maior cidade do estado espera por instalação há seis anos (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

Com cerca de 80 mil habitantes, a cidade acreana deCruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros de Rio Branco, está há 6 anos esperando a implantação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Desde 2009, uma lei foi sancionada para a implantação do órgão na cidade, onde foi firmada uma parceria entre o Estado e município. No acordo, o Estado ficaria responsável pela parte técnica e o município com o aluguel de um prédio para o funcionamento do órgão.

Segundo o procurador jurídico do município, Jhonatas Donadoni, a administração fez sua parte e alugou o imóvel, mas o Estado não cumpriu o acordo. Ele alega que a prefeitura não tem condições de arcar com toda a responsabilidade para que o órgão seja implantado de fato e de direito.

“Temos uma limitação financeira, estamos com gastos acima do patamar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Criamos a lei, mas a implantação depende do apoio do governo. Tramita hoje uma ação judicial, onde decido qual será a contrapartida de cada ente do poder público", explica.

Donadoni diz ainda que sem um aparato do Estado, a cidade não pode implantar o serviço.“Não podemos implantar o Procon em Cruzeiro do Sul sem o apoio do governo.Estamos buscando isso judicialmente. Na capital, o espaço físico e servidores fazem parte da estrutura do Estado. O Procon é de responsabilidade do Estado e município”, destaca.

Um dos benefícios que a implantação traria para a cidade era desafogar a Defensoria Pública, que atualmente funciona apenas com dois defensores.

O diretor do Procon, Diego Rodrigues, afirma que a municipalização do Procon é de competência dos municípios. Ele confirma que houve um termo de cooperação, mas que a prefeitura não demonstrou interesse em efetivar a instalação do órgão. “O Estado chegou a propor ajuda, mas não houve interesse por parte da prefeitura”.

Segundo ele, está sendo feito um estudo de instalação do Procon em alguns municípios, entre eles está Cruzeiro do Sul, pois, trata-se de um serviço relevante e garante que até o segundo semestre deste ano, a implantação deve ser feita. “Estamos nos programando para instalar o órgão em Cruzeiro do Sul, seja em parceria com a prefeitura ou não. É um serviço relevante para a comunidade e nos estamos trabalhando para atender essa necessidade”, afirma.

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