Por Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (3) ao Tribunal Superior Eleitoral
um parecer contrário à realização de uma auditoria no resultado da eleição presidencial que reelegeu Dilma Rousseff para um novo mandato. No documento, Janot diz que o pedido pode comprometer a “credibilidade” da Justiça Eleitoral e que houve “imprudência” em sua apresentação.
um parecer contrário à realização de uma auditoria no resultado da eleição presidencial que reelegeu Dilma Rousseff para um novo mandato. No documento, Janot diz que o pedido pode comprometer a “credibilidade” da Justiça Eleitoral e que houve “imprudência” em sua apresentação.
A auditoria foi pedida pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves. No pedido de auditoria, o PSDB argumenta que a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica têm sido questionadas nas redes sociais. O partido sugere a criação de uma comissão com representantes do tribunal e de partidos para verificar o sistema que apura e faz a contagem dos votos. Na eleição, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, obteve 51 milhões de votos (48,36%) contra 54,5 milhões (51,64%) da presidente Dilma Rousseff, reeleita pelo PT.
Nesta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, deve dar andamento ao pedido, tomando uma decisão individual ou remetendo a decisão para o plenário da corte eleitoral.
“O requerimento é pois, temerário, pois visa a promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemnto concreto que o justique, baseando-se exclusivamente em especulações sem seriedade efetuadas em redes sociais”, diz trecho do parecer do procurador.
Para viabilizar os trabalhos da comissão que pretende ver criada, o PSDB requer acesso às cópias dos boletins de urna de todas as sessões eleitorais do país, dos arquivos eletrônicos que compõem a memória de resultados, de cópia eletrônica dos logs originais e completos das urnas eletrônicas, dos arquivos eletrônicos contendo logs detalhados, originais e completos, correspondentes à transmissão e ao recebimento de todos os dados de apuração.
Além disso, o partido solicita acesso a todos os registros técnicos sobre a atualização do sistema de operacionalização do segundo turno da eleição presidencial; acesso aos programas de totalização de voto utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e o TSE; e acesso aos programas e arquivos de algumas urnas eletrônicas utilizadas na eleição.
Em seu parecer, Janot afirma que várias dessas informações já estavam disponíveis nos cartórios eleitorais no momentou ou logo após a apuração dos votos. Uma norma do TSE determina que, em cada seção eleitoral, o presidente da mesa receptora de votos informe aos partidos, caso solicitado, o boletim de urna, com os resultados totais da votação naquela máquina.
O procurador-geral diz que também estão acessíveis aos partidos cópias dos arquivos eletrônicos com a memória dos resultados, como cópia dos logs originais das urnas. O acesso aos programas usados para computar os votos também pode ser obtido seis meses antes da eleição pelos partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, acrescentou Janot.
“Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode se amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada à ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente, impõem o indeferimento do pleito formulado”, escreveu Janot.
No parecer, ele também relaciona os boatos nas redes sociais sobre supostas fraudes a um “ambiente conflagrado, de grande acirramento na disputa eleitoral em nível nacional, com forte polarização do oeleitorado nas duas candidaturas que disputaram o segundo turno das eleições”. Deu como exemplo uma petição com milhares de assinaturas em favor de impeachment de Dilma “sem que se apontasse qualquer fato a Sua Excelência que pudesse conduzir a essa grave consequência”.
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