Faz exatamente 30 anos da "CAMPANHA DIRETAS JÁ". Um movimento civil que reivindicava eleições diretas para presidente da República do Brasil, que até então vigorava o sistema de eleições indiretas, onde o congresso Nacional elegia o presidente, sob a falsa alegação de que o povo não sabia votar.
Entretanto, o deputado federal Dante de Oliveira ingressou com uma Proposta de Emenda a Constituição por eleições diretas, que foi votada sob grande expectativa dos brasileiros, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Devido a uma manobra de políticos aliados ao regime, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.
A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito pelo congresso por meio de votação indireta para presidente do Brasil.
Apesar da rejeição da Emenda na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já", continuou, dessa vez, levando o povo as ruas, pedindo a redemocratização do país. Diversas foram as manifestações Brasil afora, pedindo o fim da ditadura e o retorno da democracia, destacando a primeira manifestação pública a favor de eleições diretas que ocorreu no recém emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983, que em seguida corporificou-se em toda nação .
Para reprimir as manifestações populares, durante o mês de abril de 1984, o então presidente João Figueiredo aumentou a censura sobre a imprensa e ordenou prisões, ocorrendo violência policial. Mas essas medidas autoritárias não foram suficientes para calar o anseio do povo brasileiro pela redemocratização.
Essa luta culminou com o processo de redemocratização com a volta do poder civil em 1985, com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que promugou a NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, conhecida como CONSTITUIÇÃO CIDADÃ e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.
Todavia, precisamos valorizar e preservar esse direito constitucional, que nos foi assegurado através da luta de milhões de brasileiros, que garantiram o direito do voto direto para presidente da republica.
Em que pese a divergência, é muito triste, quando alguns legalistas propagam, o seguinte: “como pode, vivemos em democracia e porque o voto é obrigatorio? ”. Talvez seja porque o Legislador constituinte originário, sendo futurista previu que no futuro, muitos por desconhecer a grande luta para se garantir esse direito, “o desprezariam”, não dando o valor que lhe é devido.
Diante disso, valorizemos nossos direitos de cidadãos, e exeçamos nossa cidadania, com um dos seus atributos entalhados em nossa CARTA MAGNA, que é o direito ao Voto Livre, direto e Universal, para todos.
Viva a democracia, em que todos indistintamente, sem qualquer diferença, de raça, cor, credo,grau de instrução, posição economica ou social pode eleger e votar diretamente no presidente da república, bem como nos demais representantes.
Júnior Feitosa é advogado e professor
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