O assunto mais comentado na cidade de Tarauacá foi o processo movido contra a ex-prefeita Marilete Vitorino pela procuradoria da Prefeitura.
Na ação movida pela procuradoria junto ao MPF é apontado indicio de mau uso do erário público referente à construção de uma creche do Tipo B 110 v, Programa proinfância PAC2, na Rua Raimundo de Paula da Costa, bairro Senador Pompeu.
A Prefeitura de Tarauacá transferiu para conta da empresa Construtora Vitória Comércio e Representações Ltda vencedora do processo licitatório tomada de preço de nº 008/2012, o valor de R$ 218, 396, 85 a titulo da medição de terreno (que significa dizer que já foi executada parte da obra) algo que só veio ocorrer neste ano, mais precisamente no mês de agosto- foi aterrado o terreno- inclusive sendo a própria prefeitura a realizar o trabalho.
A Prefeitura de Tarauacá e a empresa Construtora Vitória Comércio e Representações Ltda, assinaram no dia 30 de agosto de 2013 a ordem de início de serviço nº 026/2012, sendo a parte contratante representa pela prefeita Marilete Vitorino e a parte contratada representada pelo engenheiro Claudio Roberto de Souza CREA 6457-D/MS-V-930/AC. Após um ano e dois meses o único serviço que foi realizado é o aterro do terreno (feito pela PMTK) e uma cerca de madeira no entorno.
PRAZO PARA EXECUÇÃO
Pelo o contrato de nº 069/2012, celebrado entre a prefeitura e a empresa na CLÁSULA QUINTA- PRAZO 5.1- O prazo de execução concedido para execução, conclusão e entrega dos serviços será de 09 (nove) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço- tendo sido assinado no 30 de agosto de 2012- conclui-se que a Construtora Vitória Comércio e Representações Ltda, deveria ter entregado em maio de 2013, baseando no prazo estabelecido no contrato.
Ainda nesta cláusula diz que o contrato pode ser prorrogado, desde que mantidas as demais clausulas do contrato e assegurada à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro. Desde que haja algum motivo estabelecido no §1º, art.57 da Lei 8.666/93: - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato. Algo que não ocorreu.
NOTA FISCAL
No dia 18 de setembro de 2012, a construtora protocolou na Secretaria de Obra a solicitação do pagamento pela execução de parte da obra no valor de R$ 218. 396,85, atestado pelo então secretário obras, José Hildo C. de Souza. A nota era justamente para que se fosse pago ISS, só que não descrimina o valor e também não houve pagamento. No entanto, seria em torno de onze mil reais ISS.
Já no dia 21 de setembro de 2012, a prefeitura debitou (transferiu) o dinheiro para a (conta corrente: xxxxx agencia: xxxxx) creditado pela Caixa Econômica Federal, sendo autorizado pela prefeita Marilete Vitorino e o secretário de financia Cláudio Amim de Moura.
VALOR TOTAL DO EMPENHO
O valor do empenho é de R$ 1.091.984,29, com suplementação de R$ 1.299.999,99.
As perguntas que não querem calar pra onde foi o dinheiro? Quando a obra será concluída? Por que a prefeita autorizou o pagamento?
Uma coisa é certa o dinheiro não foi empregado onde deveria e o paradeiro dessa grana é um enigma. Quando será concluído é difícil prever já que o terreno onde estar sendo construído pertence ao governo do estado/ Corpo de Bombeiro Militar, na qual, estão reivindicando a posse da área. O motivo da efetuação do pagamento somente à prefeita pode responder.
Por que não foi cobrado ISS, sendo que para um contratado receber o pagamento referente a uma obra pública, é necessário que o imposto sobre serviço de qualquer natureza, seja pago? É aí que mora o mistério.
O fato é nebuloso e carece sem sombra de dúvida de uma investigação rígida do Ministério Público Federal. Pois a sociedade espera por uma resposta e as crianças de uma creche.
Por Leandro Matthaus
Leandro23333@gmail.com
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