Corrupção de agentes penitenciários, comércio de drogas e celulares, além da ausência de políticas de reabilitação. Esses são alguns dos fatores que tornam o sistema carcerário do Acre, formado por sete unidades, em um verdadeiro ‘barril de pólvora’. Para agravar ainda mais a situação, a droga entra pela cozinha do presídio estadual Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
As revelações são da juíza Luana Campos, que atua na Vara de Execuções Penais, feitas oito dias após o Conselho Nacional do Ministério Público divulgar um estudo inédito sobre o sistema penitenciário brasileiro, a partir de um levantamento de dados feito em todos os estados e no Distrito Federal.
Sem raio-x, raquetes adequadas para fazer revistas, detectores de metais, o FOC é considerado frágil. Em entrevista exclusiva ao ac24horas, Luana Campos aponta outro problema que é a corrupção de agentes penitenciários. Segundo a juíza, além da droga, entra celular e outros objetos nos presídios de Rio Branco. No FOC, a cozinha é a porta de entrada.
“Nós já solicitamos a empresa Tapiri que é quem faz a comida na penitenciária, que providencie câmeras de monitoramento para melhorar essa situação. Mas a grande luta mesmo é com a fragilidade total de segurança no presídio”, comentou.
A responsável pela Vara de Execuções Penais não descarta a possibilidade de entrada de armas. Afirma ainda que é inadmissível que um complexo como o FOC apresente grau de fragilidade tão grande. “Eu tenho feito a cobrança dos órgãos públicos, sem respostas a minha última competência seria mandar interditar o local”, disse a juíza.
Luana Campos revelou que não envia mais relatórios para a Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Acre, mas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) órgão brasileiro responsável pela fiscalização dos presídios de todo o país.
A magistrada reconhece a superlotação apontada pelo Ministério Público. Atualmente o déficit é de 1.436 vagas em todo o estado. “O Estado não está se preparando para esse aumento da criminalidade”, afirma ao acrescentar ainda que “O crime está se reorganizando a cada instante”.
Ela citou como avanços no sistema, a separação de presos por facção criminosa e de presos provisórios. Presos com sentença definitiva também tem unidade própria em Rio Branco. Mas em compensação, a Unidade Prisional Feminina que pegou fogo ainda não foi entregue.
Juíza acredita que é possível recuperar condenados
Para a magistrada a recuperação de condenados é possível, mas que “Isso depende de cada um deles, não apenas do trabalho ou das condições dentro do presídio”, comentou. “Eu tento levar para o lado da ressocialização no sentido de que o preso já cumpriu a pena dele, pagou pelo que ele fez e merece uma chance. Trato eles como senhor, não os trato como criminosos”, revela.
Ela assegura que somente os presos que tem bom comportamento é que vem recebendo tratamento diferenciado e confirma que, dos 230 presos em monitoramento eletrônico, apenas 15 voltaram para o presídio. “Essa reincidência já foi bem maior”, comenta.
Entre as novas medidas adotadas pela magistrada, os presos passaram a ter direito de ficar o domingo com a família. Com relação aos presos drogados, a Vara de Execuções Penais ajuda a encontrar vagas nas Casas de Recuperação.
A Vara de Execuções Penais fechou 30 vagas para curso de garçom que será feito com os presos. “Esperamos que outros empresários nos ajudem a desenvolver esse trabalho de parceria e humanização. Aqui não temos orçamento próprio, trabalhamos com leis e criatividade”, concluiu a magistrada.
Alimentos vencidos e superfaturados
Assim que assumiu a Vara de Execuções Penais, a juíza Luana Campos em inspeção feita na FOC, constatou o superfaturamento de preços nos marmitex vendidos pela empresa Tapiri ao Instituto Penitenciário do Acre (Iapen). Cada unidade era vendida a R$ 6,40.
A empresa utiliza mão de obra de presos, além de não está sujeita aos encargos sociais exigidos pela CLT. Durante vistoria realizada em 2012, o Depen já havia orientado o Iapen a rever o contrato com a empresa. Produtos vencidos também foram encontrados na fiscalização.
O outro lado
Sexta-feira passada quando a reportagem publicou a matéria sobre o relatório do Ministério Público sobre os presídios do Acre, a assessoria do Iapen informou que o diretor Dirceu Augusto estava viajando.
Ontem, pela manhã, a reportagem voltou a procurar sua assessoria para gravar entrevista. O diretor foi informado sobre o conteúdo desta reportagem, mas até o fechamento desta edição nenhum contato foi feito para gravar entrevista.
Representantes da empresa Tapiri não foram encontrados para falar sobre as providências exigidas pela juíza.
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