Tribunal nega recurso ao ex-prefeito Vando Torquato

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na semana passada recurso impetrado pelo prefeito cassado de Tarauacá, Vando Torquato (PP). Contra o ex-gestor pesa a denúncia de crimes eleitorais, como a compra de voto. Os advogados do progressista pediam a revisão de duas sentenças anteriores que determinavam a perda do mandato.

Para o Pleno do tribunal, a defesa não apresentou argumentos suficientes para que as provas do Ministério Público perdessem a consistência. Entre os crimes apontados pelo MP está a realização de tratamentos dentários a eleitores em troca de voto. De acordo com os advogados, tais consultas foram prestadas a pessoas analfabetas, cujo voto não é obrigatório.

Para os membros do pleno, o argumento não tem validade, pois o voto neste caso é facultativo, além de ter considerado a peça falha ao não apresentar provas que assegurem a possível falsidade dos depoimentos das pessoas envolvidas no processo. Com a decisão, Vando Torquato continua afastado da Prefeitura de Tarauacá.

O progressista é um dos gestores acreanos mais encrencados com Justiça e Ministério Público. Este último tem realizado investigações revelando uma séria de crimes contra a administração pública na passagem de Torquato pela prefeitura. Funcionários fantasmas e laranjas são os casos mais recentes.

O progressista teve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal autorizada pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Tarauacá, no começo de maio. Segundo levantamento de Agazeta.net, trata-se do quinto processo por improbidade administrativa contra Torquato. Ao todo, o ex-prefeito do PP responde a 12 processos judiciais originários da comarca de Tarauacá.

A última ação de improbidade foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tarauacá. Segundo as promotoras Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, o objetivo desta ação é que os requeridos efetuem o devido ressarcimento do dano causado ao erário, pela prática de atos de improbidade administrativa.

“Houve violação dos princípios da administração pública, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito da odontóloga Fabíola Melo Aguiar”, destaca a Promotora Eliane Kinoshita.


fonte: http://www.agazeta.net