Acompanhamento Processual e PUSH
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
| PROCESSO: | HC Nº 28574 - Habeas Corpus UF: AC | JUDICIÁRIA | |
| Nº ÚNICO: | 28574.2011.601.0000 | ||
| MUNICÍPIO: | TARAUACÁ - AC | N.° Origem: 28574 | |
| PROTOCOLO: | 189952011 - 19/08/2011 17:32 | ||
| IMPETRANTE: | PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA | ||
| PACIENTE: | ERISVALDO TORQUATO DO NASCIMENTO | ||
| ADVOGADA: | ELAYNE MICHELLE FERREIRA TABORDA | ||
| ADVOGADA: | FERNANDA TAVEIRA D'OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | CIRO FACUNDO DE ALMEIDA | ||
| ADVOGADA: | HELEN DE FREITAS CAVALCANTE | ||
| ADVOGADO: | WILLIAM DAVID FERREIRA | ||
| AUTORIDADE COATORA: | PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO | ||
| ASSUNTO: | AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PREFEITO - VEREADOR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR | ||
| LOCALIZAÇÃO: | GAB-MMA-GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO | ||
| FASE ATUAL: | 15/12/2011 22:58-Julgado HC Nº 285-74.2011.6.01.0000 em 15/12/2011. Acórdão Indeferido | ||
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