O Ministério Público do Estado do Acre, através da promotoria do município de Tarauacá, instaurou inquérito civil, na última sexta-feira (14) através de publicação oficial, contra a empresa Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda por ter obtido descontos de impostos considerados suspeitos. A empresa é uma das maiores na pavimentação da BR-364 que liga Cruzeiro do Sul a Rio Branco (AC).
A Promotora de Justiça Substituta, Eliane Misae Kinoshita, estranha o fato de o município de Tarauacá, ainda sob a administração do prefeito cassado Vando Torquato, autorizar um desconto de 11 milhões em impostos municipais devidos pela Construmil. A construtora teria um débito com àquela cidade no valor 16,3 milhões em tributos, porém, a dívida foi reduzida a R$ 5 milhões.
Apoiada em declarações do vereador Luiz Meleiro, de que não teria existido “discussão, votação e aprovação” de uma lei publicada em julho de 2010 permitindo descontos variados aos devedores de tributos municipais contraídos até o final de 2009, a promotora Eliane Misae também abriu inquérito contra o ex-prefeito Vando Torquato e o ex-secretário de finanças, José Ulineide Benigno Gomes.
O MPE considera a existência de “falsificação de documentos públicos e a concessão de benefícios fiscais em desacordo com a lei”, resolvendo instaurar Inquérito Civil, a fim de aprofundar a investigação dos fatos.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Acedmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas
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