Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular as contas de 2009 da prefeitura de Jordão em sessão realizada na manhã de ontem e condenou o gestor, Hilário de Holanda Melo, a devolução e multa de mais de R$ 1 milhão.
De acordo com o relatório apresentado pela conselheira Naluh Gouveia, o administrador apresentou documentos com valores divergentes em créditos adicionais, realizou o pagamento irregular de impostos, ofertou R$ 12,2 mil em diárias ao próprio prédio da prefeitura e garantiu diárias para prestadores de serviços no total de R$ 7,55 mil, além do aluguel de aviões e passagens que chegam a R$ 300 mil e a contratação dos serviços de um contador e de um advogado sem a realização de licitação.
O prefeito ainda deixou de comprovar por meio de extratos bancários o saldo financeiro de 2008 e de documentos que possam comprovar os gastos com o almoxarifado. Na prestação de contas, Hilário afirmou que não possuía dívidas com a Receita Federal, mas por meio de uma consulta a base de dados do leão foi possível verificar uma dívida previdenciária de quase R$ 299,5 mil.
Na Educação, o administrador deixou de investir os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com o pagamento da folha de pagamento dos professores.
Na utilização do dinheiro da prefeitura para o pagamento de servidores, o gestor teria utilizado 55,54% do dinheiro arrecadado, ultrapassando o alerta que é de 54%. Os auditores não puderam contabilizar nos gastos os salários do próprio prefeito, vice e secretários, pois deixou de apresentar os comprovantes.
Com tantas irregularidades, as contas foram reprovadas, Hilário deverá devolver todos os valores pagos de forma indevida ou sem a comprovação de gastos que chegam a R$ 973.591,53, além de pagar uma multa no valor de 10% sobre o montante de deverá retornar para os cofres públicos.
Os conselheiros ainda determinaram a realização de uma tomadas de contas especial para verificar a realidade do município, além de enviar copias dos documentos e da decisão para o Ministério Público Estadual (MPE).
Os representantes do TCE ainda encaminharão denúncia aos conselhos de classe da atuação irregular de um contador e de um advogado contratados de forma irregular. (Freud Antunes: a Tribuna)
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