O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, propôs mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Vando Torquato, que nomeou para um cargo em comissão um servidor que nunca foi ao trabalho.
De acordo com a petição inicial, subscrita pelas promotoras de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzales Colombo Arnoldi, apurou-se nos autos do inquérito civil nº 02/2011, que Vando Torquato, quando prefeito de Tarauacá, nomeou Pedro Pontes Pereira como Diretor de Merenda Escolar, e pagou mensalmente seus salários por mais de dois anos, sem que este, tenha exercido a função.
A Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público informou, por meio de nota que técnica, que fez o levantamento, atualização e correção monetária dos valores ilicitamente pagos ao servidor “fantasma”, e calculou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 76.972,42 (setenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
A promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita diz, na ação civil pública, que “apesar de ter sido nomeado e de receber mensalmente os salários respectivos, Pedro Pontes Pereira, não laborou efetivamente para o Município e locupletou-se indevidamente de dinheiro público, incorporando ao seu patrimônio valores integrantes do erário municipal, tudo com o conhecimento, autorização e concordância do prefeito”.
A ACP visa, além da reparação ao dano causado, à aplicação das sanções previstas do artigo 12, incisos I, II e III, da lei nº 8.429/92.Para garantia do ressarcimento ao erário, no último dia 26, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público, de decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite do valor do dano causado ao erário.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Será que essa denuncia não seria igual a uma que foi feita contra a atual prefeita Marilete Vitorino, que o MP tapou os olhos pra não ver? A atual prefeita tem do seu lado os "oposicionistas a Vando, PC do B e os perseguidores o MP e também Tião Viana, porque todo esse zelo com a prefeita, que será que ela tem de tão especial? E quanto as denuncias a Vando, varias denuncias são feitas contra a atual gestão de Tarauacá e nada o MP faz, porque será, dizem que a promotora Eliane Misae e amiga de Marilete. Uma denuncia igual a essa foi feita contra Marilete e não foi averiguada pelo MP. Porque toda essa proteção? Onde esta a justiça imparcial pregada pela promotora, essa justiça e só contra Vando e seus aliados? Se acham exagero meu vejam a denuncia contra Marilete:
ResponderExcluirhttp://blogdoaquiles.blogspot.com/search?q=fantasma&updated-max=2011-05-17T12%3A39%3A00-04%3A00&max-results=20
Essa e outras denuncias estão no blog do Aquiles.
A JUSTIÇA DEVE SER IMPARCIAL E NÃO SE PARA PERSEGUIR UNS E PROTEGER OUTROS. NINGUÉM ESTA ACIMA DA LEI.