O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT), do vice, Carlos Messias, do senador Jorge Viana (PT) e dos suplentes. O motivo seria abuso de poder econômico nas eleições de 2010.
Segundo a procuradoria, eles teriam cometidos supostos abusos e ilícitos nos meio de comunicação. Há ainda relatos de uso de ervidores de empresas privadas que executavam serviços ao Estado, na divulgação e realização de campanhas.
Contra os políticos pesa também acusação de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, fortalecendo as imagens por meio de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes.
Ainda de acordo com o MPE, o governo acriano, por meio da empresa de publicidade Companhia de Selva Criação e produções Ltda., destinou publicidade e recursos financeiros a todos os principais jornais efetuando pagamentos por meio de interpostas pessoas jurídicas.
Foi registrada ainda a convocação de servidores do Estado para eventos de campanha, como uma reunião com 1.500 educadores da rede pública de ensino.
Para a procuradoria, "todos os candidatos recorridos foram coautores dos abusos de poder, agindo dolosamente e com domínio funcional dos fatos, usufruindo conscientemente dessas medidas".
De acordo com o artigo 237, do Código Eleitoral, "a interferência do poder econômico e o desvio de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos", sustenta o Ministério Público Eleitoral.
Na avaliação da procuradoria, a cassação é necessária porque a vitória das urnas ocorreu de forma "ilegítima e ilegalmente, com violações flagrantes que levaram ao desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Acre".
Folha Online, de Brasília
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