Em discurso na tarde desta quinta-feira, 24, na tribuna do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) rechaçou matéria veiculada na Folha de São Paulo, segundo a qual o governo do Estado do Acre, na gestão do ex-governador Binho Marques, teria beneficiado a Helibrás, da qual o senador Jorge Viana (PT-AC) era presidente do conselho de administração na compra do helicóptero que integra a frota da Segurança Pública estadual.
"É lamentável prestar esclarecimentos sobre algo que já foi tantas vezes esclarecido, mas que, de vez em quando, é requentado com máscara de assunto atual com o objetivo de atingir a honra e honestidade de pessoas como o senador Jorge Viana e o ex-governador Binho Marques. ", afirmou.
De forma veemente, o senador Aníbal Diniz, esclareceu como se deu o processo de aquisição do helicóptero. “O equipamento foi adquirido com base em licitação pública, transparente, pelo critério de menor preço para a configuração apresentada, com todas as explicações pedidas pelos órgãos de fiscalização e controle fornecidas pela secretária de Segurança Pública à época, a Procuradora do Estado, doutora Márcia Regina. A variação de preços diz respeito unicamente à configuração diferenciada, ao treinamento prolongado da tripulação e à variação do dólar na época da compra, uma vez que a encomenda foi feita no final 2007 e a entrega só aconteceu em 2009”, explicou
Repudiando a ação do jornal paulista, Aníbal Diniz, enfatizou que subia a tribuna do Senado nesta sessão para esclarecer o assunto porque se sentiu no dever de tentar impedir que se concretize uma injustiça tremenda contra duas pessoas que ocuparam o Governo do Estado do Acre e são dignas de todo o reconhecimento e de todo o respeito do povo acreano e de toda a sociedade.
“ Desde as pessoas mais simples aos dirigentes sindicais, aos profissionais liberais e até as maiores autoridades do Estado do Acre e da República, todos têm o maior respeito por essas autoridades. Jorge Viana, o mesmo Jorge Viana que está aqui conosco como Senador da República, foi o homem que deu uma contribuição fundamental para que o Estado do Acre saísse do obscurantismo de uma terra sem lei e sem ordem para se tornar o que é hoje: um Estado democrático pleno de direito, com as instituições funcionando com total autonomia e a harmonia necessária ao bom funcionamento que o Estado democrático e de direito exige. Foi sob o Governo de Jorge Viana, com o apoio fundamental de instituições como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e também o Poder Legislativo, que o crime organizado foi derrotado no Acre e deixou de fazer suas vítimas”, lembrou.
O senador Aníbal lembrou ainda que o helicóptero foi adquirido com recursos conveniados com o Ministério da Justiça e relatou sua utilidade para o povo o Estado. “Tem contribuído para o salvamento de vidas em situações de emergência em áreas isoladas. É um helicóptero multiuso, que serve nas operações da Secretaria de Segurança Pública, e atende também as emergências da Secretaria de Saúde para ações em áreas de difícil acesso. E áreas de difícil acesso no Acre são muitas”, destacou.
Por fim, o senador acreano ressaltou o que, para ele, motivou o manto de suspeição contra Jorge Viana e Binho Marques colocado na reportagem da Folha de São Paulo. “O que ocorre é que o fato de o Acre ter uma experiência de doze anos de Governo da Frente Popular está chamando a atenção de alguns profissionais sedentos por promoções e holofotes, e a gente não pode admitir que pessoas honestas e comprometidas com a justiça social e com o desenvolvimento do País sejam vítimas desses caçadores de visibilidade e promoção funcional”, concluiu. (Lamlid Nobre, da assessoria do PT)
Leia nota oficial do governo do Acre
A compra do helicóptero de propriedade do Governo do Estado do Acre, há dois anos, seguiu rigorosamente os procedimentos licitatórios exigidos pela lei. A necessidade do equipamento é inquestionável, tendo sido imprescindível para operações e serviços diferenciados nas áreas de segurança, saúde e mesmo de apoio a instituições de outros poderes, ainda mais em um Estado onde expressiva parte da população vive em áreas isoladas ou de difícil acesso.
Os questionamentos levantados pela Folha de S. Paulo, na edição desta quarta-feira, 24 de fevereiro, já foram todos esclarecidos. A própria matéria afirma que “em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada”.
Quanto a suposto laudo da Polícia Federal apontando irregularidades na compra do equipamento, o Governo do Acre sempre se dispõe a zelar pela transparência de todo e qualquer negócio realizado pelo Estado. Como nenhum fato novo se apresenta neste caso, nada pode acrescentar. A não ser lamentar a deturpação dos fatos, o que pode resvalar em injustas suspeitas sobre a honra de pessoas honestas e até sem nenhuma vinculação com o processo de compra e venda do referido helicóptero.
Atenciosamente,
Tião Viana
Governador do Acre
Quanto a suposto laudo da Polícia Federal apontando irregularidades na compra do equipamento, o Governo do Acre sempre se dispõe a zelar pela transparência de todo e qualquer negócio realizado pelo Estado. Como nenhum fato novo se apresenta neste caso, nada pode acrescentar. A não ser lamentar a deturpação dos fatos, o que pode resvalar em injustas suspeitas sobre a honra de pessoas honestas e até sem nenhuma vinculação com o processo de compra e venda do referido helicóptero.
Atenciosamente,
Tião Viana
Governador do Acre
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