Artigo: A demissões dos 11 mil, Por Robério Saraiva

 

O professor e Presidente Municipal do PMDB, Robério Saraiva, segundo seu entendimento, comentou sobre os 11.500, funcionários tidos como irregulares no Estado, com respeito ao artigo 19 da Constituição Federal, que atinge os servidores retrativo 05/10/1983. Não atinge aos professores de nível superior de acordo com o parágrafo III, CF, que diz: “ Esse artigo não aplica aos professores de nível superior”.

Significa dizer que os professores de nível superior não serão afetados pela decisão do STF.