terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

VICE GOVERNADOR CESAR MESSIAS É RÉU POR IMPROBIDADE ADMISTRATIVA

Vice de Tião é réu em 3 processos na Justiça Federal

O vice-governador do Acre, César Messias (PP), responde a três processos na Justiça Federal da 1º Região. Todas as ações estão relacionadas a crimes de improbidade administrativa supostamente cometidos quando o vice de Tião Viana era prefeito de Cruzeiro do Sul (2000-2004).

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal e aceitas pela Justiça. Se condenado, Messias pode perder o cargo de vice-governador com base na Lei da Ficha-Limpa, a depender da interpretação do juiz que a proferir uma eventual sentença condenatória.

Além de processos na Justiça Federal, o vice-governador também é réu na Estadual, a partir de denúncia impetrada pelo Ministério Público Estadual. Como mostrou o Blog do Altino na semana passada, o MPE acusa Messias por crime de sonegação fiscal.

Além do atual vice, o MPF pede a condenação ainda do ex-governador Orleir Cameli, primo de Messias e um dos principais aliados do governo petista no Vale do Juruá.

Em uma das ações, o MPF acusa o então prefeito de Cruzeiro do Sul de fraudar recursos públicos obtidos a partir de convênio com o Ministério da Integração Nacional para a pavimentação de vias urbanas. Segundo os procuradores, a empresa vencedora da licitação pertence a Orleir Cameli, a Colorado.

Conforme a denúncia, feita com base em relatório técnico da Polícia Federal e do próprio ministério que transferiu a verba, as obras foram executadas usando-se material de baixa qualidade, comprometendo a qualidade do asfalto.

Pelo contrato, a Colorado deveria usar o CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), mas as ruas foram asfaltadas com AAUQ (areia asfalto usinado a quente), que é 50% mais barato.
Se condenados por este processo, os réus podem ter que devolver aos cofres da União ao menos R$ 3,2 milhões.

Pagou mais caro

Em outra denúncia com as mesmas características da primeira, César Messias é acusado de pagar por serviços em contrato mas que na prática não foram executados. Como no primeiro convênio com o ministério, o material usado no asfaltamento foi de baixa qualidade. Com isso, de acordo com o MPF, houve superfaturamento de quase 50%.

O Ministério Público quer a devolução do dinheiro que, até junho de 2009, estava em R$ 345 mil, além do pagamento de multa no valor superior a R$ 1 milhão. Os procuradores também pedem a perda dos direitos políticos dos réus por um período de cinco anos.

Na terceira ação, o vice-governador está entre os denunciados onde o principal acusado é Orleir Cameli. O suposto crime teria sido o mesmo: desvio e superfaturamento em obras executadas com recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional. Dos R$ 4 milhões, diz a denúncia, ao menos R$ 1,8 milhão teve outro destino e não o previsto em contrato. 

apresentadas pela defesa são insuficientes.

“A única prova apresentada pelos requeridos [denunciados] consiste em fotografias em mídia digital de vias públicas sem identificação dos nomes das ruas, dos bairros ou mesmo da cidade, sendo impossível contraditar os laudos técnicos”, escreve o juiz.

Na defesa, César e Orleir alegam que o suposto superfaturamento acontece por os preços praticados em Cruzeiro do Sul serem superiores aos de outros mercados por conta das dificuldades de acesso. Eles negam desvio de verbas 
públicas. 
www.fabiopontes.blogspot.com

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