sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ministro Edson Fachin manda arquivar inquérito de Lindbergh Farias na Lava Jato

Inquérito para investigar senador havia sido aberto em 2015 para apurar fatos narrados na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fachin atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse não ter encontrado elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Lindbergh disse que sempre teve a consciência "tranquila", pois, segundo ele, não cometeu nenhuma ilegalidade. "Minha trajetória política é marcada pelo compromisso com a democracia e a justiça social e sigo em luta simplesmente por que acredito em Ideias e causas ligadas a construção de um mundo mais justo", acrescentou o senador.

O inquérito foi aberto em março de 2015 para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Segundo Costa, quando candidato ao Senado em 2010, Lindbergh teria solicitado R$ 2 milhões da cota do PP relativa ao esquema de corrupção na Petrobras.

Lindbergh era alvo de investigação por suspeita de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, relatório da Polícia Federal já havia recomendado o arquivamento.

Conforme o procurador, "não se vislumbra outras medidas que possam ser adotadas, neste momento, para o integral esclarecimento das hipóteses levantadas".

"Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais."

Pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.

Geralmente, quando a Procuradoria pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está dentro da lei.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota de Lindbergh:


Enfim justiça.

Hoje o STF arquivou o inquérito contra mim na Lava Jato. A Polícia Federal e a PGR já tinham se manifestado no mesmo sentido.

Sempre disse que tinha consciência tranquila pois sei que não cometi nenhuma ilegalidade.

Não me confundo com esses que fazem política para enriquecer.

Minha trajetória política é marcada pelo compromisso com a democracia e a justiça social e sigo em luta simplesmente por que acredito em Ideias e causas ligadas a construção de um mundo mais justo.

O período de apuração foi muito doloroso, já que condena-se antes de investigar.

Fui atacado, mas sempre tive consciência tranquila e nunca desviei de minha luta.

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